Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018248-46.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Joinville

Partes do Processo

MANOEL DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO NORBERTO COELHO NETO

OAB/SC 005596·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 18:06

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:04

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2024, 18:39

Determinada a intimação

02/02/2024, 15:07

Juntada de Petição

11/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2023, 19:57

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007501-28.2023.4.04.9388/TRF (MANOEL DE SOUZA)

27/12/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/09/2023, 22:20

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 18:06

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:04

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/02/2024, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2024, 18:39

Determinada a intimação

02/02/2024, 15:07

Juntada de Petição

11/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2023, 19:57

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007501-28.2023.4.04.9388/TRF (MANOEL DE SOUZA)

27/12/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/09/2023, 22:20

Juntada de Petição

06/09/2023, 08:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

26/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50075012820234049388/TRF

21/08/2023, 17:44

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

21/08/2023, 13:18

Determinada a intimação

16/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/06/2023, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003660 processada no TRF4 com o no. 50075012820234049388/TRF (J. N. COELHO NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003660 processada no TRF4 com o no. 50075012820234049388/TRF (MANOEL DE SOUZA)

21/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003660

15/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/03/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003660

24/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

02/02/2023, 18:57

Juntada de Informações da Contadoria

24/11/2022, 13:58

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:41

Despacho

20/10/2022, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 17:03

Juntada de Petição

25/08/2022, 14:31

Juntada de Petição

25/07/2022, 14:28

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/04/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/04/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/04/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCJOI04

18/04/2022, 18:48

Transitado em Julgado

18/04/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MANOEL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO (OAB SC005596) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018248-46.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 524) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 524

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 15:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

31/01/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/01/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/12/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/12/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2021, 15:24

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

23/07/2018, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

17/07/2018, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/06/2018, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/06/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/06/2018, 14:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/06/2018, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 23:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/02/2018, 15:49

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

05/02/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/02/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/01/2018, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/01/2018, 21:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

14/12/2017, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 13:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/11/2017, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/11/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/11/2017, 16:26

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/11/2017, 19:35

Julgamento - Mantida a Sentença - em 14/11/2017 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

16/11/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/10/2017, 18:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/11/2017 SEQ.: 756

25/10/2017, 18:26

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/09/2017, 16:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

15/09/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/08/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/08/2017, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2017, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

02/08/2017, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/07/2017, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/07/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/07/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2017, 16:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/07/2017, 16:05

Atos da Contadoria-Cálculo

30/06/2017, 18:24

Juntado(a)

28/06/2017, 18:51

Autos com Juiz para Sentença

28/04/2017, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/02/2017, 09:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/02/2017, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/02/2017, 12:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/01/2017, 13:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/01/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2017, 13:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/01/2017, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2017, 14:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/12/2016, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 20:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 23:49

ACÓRDÃO

•16/11/2017, 19:35

EXTRATO DE ATA

•16/11/2017, 17:17

SENTENÇA

•12/07/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 17:18