Apelação / Remessa Necessária 5025076-94.2021.4.04.7003 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5025076-94.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2023, 13:04

Trânsito em julgado

16/05/2023, 13:04

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:01

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:02

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 23:09

Confirmada

26/03/2023, 23:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:54

Confirmada

20/03/2023, 11:54

Expedida/certificada

17/03/2023, 15:45

Expedida/certificada

17/03/2023, 15:45

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 09:56

Sentença confirmada em parte

16/03/2023, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: HILET FRADEL HILEUS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ALAN DIAS (OAB PR090980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES - POLÍCIA FEDERAL/PR - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025076-94.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

06/03/2023, 00:00

Documentos

•06/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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