Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR
AUTOR: ARMIN TEUBER
ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o retorno dos autos das instâncias superiores, intimam-se as partes/interessados para ciência e, sendo o caso, querendo, requerer o de direito.
20/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/02/2026, 15:31
Ato ordinatório
19/02/2026, 15:31
Recebimento
13/02/2026, 19:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50216696020194047000/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: ARMIN TEUBER (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 139 - 11/12/2025 - PETIÇÃO
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR
APELANTE: ARMIN TEUBER (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DESPACHO/DECISÃO
A CAIXA, no evento 123.1, apresentou proposta de acordo.
A parte autora (ora apelada) aderiu ao Acordo Coletivo firmado entre as entidades que representam os poupadores e os bancos, com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e interveniência do Banco Central do Brasil (BACEN), conforme evento 129.1.
No Acordo Originário, homologado pelo STF em 01/03/2018, foi avençado o pagamento de diferenças de expurgos inflacionários originários dos contratos de poupança afetados pelos Planos Econômicos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989) e Collor II (janeiro de 1991) e que nada seria devido em relação ao plano Collor I (março a maio de 1990).
No Termo Aditivo, validado pelo STF em 29/05/2020, houve ampliação do prazo para adesão, majoração dos honorários advocatícios para 15% (com destinação de 5% à FEBRAPO), previsão de pagamento à vista no prazo de 15 (quinze) dias, e inclusão do pagamento de diferenças de expurgo inflacionário referentes ao mês de abril/1990 para processos em que pleiteado única e exclusivamente o Plano Collor I.
O procurador da parte autora possui poderes para transigir e levantar valores, conforme procuração juntada aos autos (evento 5.3).
Decido.
Homologo o presente acordo em relação à(s) conta(s) e ao(s) Plano(s) que são objeto do pedido nestes autos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a renúncia a recursos.
Requisite-se à unidade de pagamento da Caixa Econômica Federal o depósito judicial dos valores, no prazo de 15 dias.
Cumprido, dê-vista à parte autora e devolva-se o processo à origem para destinação de valores.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR
APELANTE: ARMIN TEUBER (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem da Exma Juiza Auxiliar do SISTCON, intimo a parte autora para que se manifeste, expressamente, quanto à proposta de acordo do ev. 123.
No silêncio ou negativa de acordo, os autos retornarão para prosseguimento.
Prazo: 5 dias.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Coordenador do SISTCON, tendo em vista petitório retro, intima-se a CAIXA para que apresente proposta de acordo nos termos do portal.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR
AUTOR: ARMIN TEUBER
ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o retorno dos autos das instâncias superiores, intimam-se as partes/interessados para ciência e, sendo o caso, querendo, requerer o de direito.
20/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/02/2026, 15:31
Ato ordinatório
19/02/2026, 15:31
Recebimento
13/02/2026, 19:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50216696020194047000/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: ARMIN TEUBER (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 139 - 11/12/2025 - PETIÇÃO
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR
APELANTE: ARMIN TEUBER (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DESPACHO/DECISÃO
A CAIXA, no evento 123.1, apresentou proposta de acordo.
A parte autora (ora apelada) aderiu ao Acordo Coletivo firmado entre as entidades que representam os poupadores e os bancos, com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e interveniência do Banco Central do Brasil (BACEN), conforme evento 129.1.
No Acordo Originário, homologado pelo STF em 01/03/2018, foi avençado o pagamento de diferenças de expurgos inflacionários originários dos contratos de poupança afetados pelos Planos Econômicos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989) e Collor II (janeiro de 1991) e que nada seria devido em relação ao plano Collor I (março a maio de 1990).
No Termo Aditivo, validado pelo STF em 29/05/2020, houve ampliação do prazo para adesão, majoração dos honorários advocatícios para 15% (com destinação de 5% à FEBRAPO), previsão de pagamento à vista no prazo de 15 (quinze) dias, e inclusão do pagamento de diferenças de expurgo inflacionário referentes ao mês de abril/1990 para processos em que pleiteado única e exclusivamente o Plano Collor I.
O procurador da parte autora possui poderes para transigir e levantar valores, conforme procuração juntada aos autos (evento 5.3).
Decido.
Homologo o presente acordo em relação à(s) conta(s) e ao(s) Plano(s) que são objeto do pedido nestes autos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a renúncia a recursos.
Requisite-se à unidade de pagamento da Caixa Econômica Federal o depósito judicial dos valores, no prazo de 15 dias.
Cumprido, dê-vista à parte autora e devolva-se o processo à origem para destinação de valores.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR
APELANTE: ARMIN TEUBER (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem da Exma Juiza Auxiliar do SISTCON, intimo a parte autora para que se manifeste, expressamente, quanto à proposta de acordo do ev. 123.
No silêncio ou negativa de acordo, os autos retornarão para prosseguimento.
Prazo: 5 dias.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Coordenador do SISTCON, tendo em vista petitório retro, intima-se a CAIXA para que apresente proposta de acordo nos termos do portal.
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50216696020194047000/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: ARMIN TEUBER (AUTOR)
ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 109 - 29/09/2025 - Recurso Especial sobrestado
Evento 108 - 29/09/2025 - Recurso Extraordinário sobrestado
Evento 53 - 04/07/2022 - Decisão interlocutória
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Coordenador do SISTCON, em atenção a petitório retro, intima-se a CAIXA para que apresente proposta de acordo atualizada nos termos do portal.
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Coordenador do SISTCON, em atenção a petitório retro, intima-se a CAIXA para que apresente proposta de acordo atualizada nos termos do portal.
15/08/2025, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
01/08/2024, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ARMIN TEUBER (AUTOR) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 26 de janeiro de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
27/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ARMIN TEUBER (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 647) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
21/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ARMIN TEUBER (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO SONEGO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 11 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 20 de outubro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021669-60.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 497) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA