Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012477-74.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ADIR DA CRUZ

OAB/PR 018641·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARDOSO HERNANDES

OAB/PR 025113·Representa: Autor

EDSON ADIR DA CRUZ

OAB/PR 018641·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CARDOSO HERNANDES

OAB/PR 025113·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:32

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2025, 13:13

Expedida/certificada

10/11/2025, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 13:13

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:40

Confirmada

25/09/2025, 10:40

Expedida/certificada

19/09/2025, 02:12

Ato ordinatório

19/09/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:28

Documento (Certidão)

18/09/2025, 09:16

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(94)

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:32

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2025, 13:13

Expedida/certificada

10/11/2025, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 13:13

Documentos

•27/01/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:40

Confirmada

25/09/2025, 10:40

Expedida/certificada

19/09/2025, 02:12

Ato ordinatório

19/09/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:28

Documento (Certidão)

18/09/2025, 09:16

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:18

Expedida/certificada

14/03/2025, 18:16

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 18:11

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:29

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:14

Documento (Mandado)

11/10/2024, 13:39

Mandado

01/10/2024, 12:17

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 19:02

Expedida/certificada

18/09/2024, 18:58

Mero expediente

14/05/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:34

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:21

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 11:16

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:01

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Por decisão judicial

06/09/2023, 14:09

Expedida/certificada

06/09/2023, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2023, 12:04

Documento (Certidão)

05/09/2023, 16:47

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:01

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 13:33

Mudança de Classe Processual

23/06/2023, 13:31

Mero expediente

23/06/2023, 12:37

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 13:07

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:00

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:40

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:13

Documento (Certidão)

14/04/2023, 13:12

Recebimento

14/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): EDSON ADIR DA CRUZ PROCURADOR(A): ALESSANDRA CARDOSO HERNANDES APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINICIUS GOMES DE AMORIM Publique-se e Registre-se.Curitiba, 26 de janeiro de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012477-74.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

27/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2018, 18:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 17:30

Confirmada

12/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2018, 12:45

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 11:06

Documento (Certidão)

22/01/2018, 20:20

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:22

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:18

Confirmada

08/12/2017, 23:59

Documento (Certidão)

28/11/2017, 17:20

Expedida/certificada

28/11/2017, 16:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2017, 16:16

Documento (Certidão)

28/11/2017, 13:58

Confirmada

24/11/2017, 23:59

Conclusão (para julgamento)

24/11/2017, 12:40

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 14:56

Documento (Certidão)

22/11/2017, 12:17

Confirmada

17/11/2017, 08:55

Expedida/certificada

14/11/2017, 16:40

Expedida/certificada

14/11/2017, 16:40

Conclusão (para julgamento)

31/08/2017, 18:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 14:39

Confirmada

17/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2017, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 10:44

Confirmada

22/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 20:19

Documento (Certidão)

04/05/2017, 16:20

Documento (Certidão)

26/04/2017, 14:19

Decurso de Prazo

25/04/2017, 01:16

Confirmada

08/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2017, 13:24

Documento (Certidão)

29/03/2017, 13:24

Mero expediente

28/03/2017, 13:17

Conclusão (para decisão)

24/03/2017, 12:28

Distribuição (dependência)

23/03/2017, 23:31