Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000604-66.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

MARCOS ERNESTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:23

Baixa Definitiva

25/07/2022, 17:05

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2022, 17:30

Despacho

07/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/07/2022, 14:32

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:15

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103384-75.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/06/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103383-90.2022.4.04.9666/TRF (MARCOS ERNESTO)

23/06/2022, 12:25

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:23

Baixa Definitiva

25/07/2022, 17:05

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:56

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2022, 17:30

Despacho

07/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/07/2022, 14:32

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:15

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103384-75.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/06/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5103383-90.2022.4.04.9666/TRF (MARCOS ERNESTO)

23/06/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/06/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720018633 processada no TRF4 com o no. 51033847520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/05/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720018633 processada no TRF4 com o no. 51033839020224049666/TRF (MARCOS ERNESTO)

29/05/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720018633

27/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720018633

29/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/04/2022, 12:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCARUUA03

07/04/2022, 17:11

Transitado em Julgado

07/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/04/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 19:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00:00</b>

11/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS ERNESTO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CRISTINA ASKÉL (OAB SC013496) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: NELSON UBALDO FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000604-66.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

11/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28

10/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 12:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/03/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 17:57

Retirado de pauta

04/03/2022, 17:57

Deferido o pedido

04/03/2022, 17:13

Juntada de Petição

25/02/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS ERNESTO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CRISTINA ASKÉL (OAB SC013496) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: NELSON UBALDO FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000604-66.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 964) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 964

23/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2021, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

08/11/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/11/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/10/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/10/2021, 17:37

Julgado improcedente o pedido

07/10/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/08/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/08/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/08/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2021, 10:08

Juntada de Petição

26/07/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/07/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:00

Determinada a intimação

30/06/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/06/2021, 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/06/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/06/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/06/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

04/06/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2021, 16:57

Determinada a citação

04/06/2021, 16:44

Juntado(a)

02/06/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ERNESTO <br/> Data: 27/07/2021 às 10:15. <br/> Local: CRI CLINICA SALUS - Rua Augusto dos Anjos, 270, CEP: 88811-560, Bairro Pio Correa, Criciúma, Clínica Salus, fone: 3437-7885. <br/> Perito: NELSON UBALDO FILHO

02/06/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/05/2021, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/04/2021, 18:16

Determinada a intimação

19/04/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 14:39

Juntado(a)

08/04/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/04/2021, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:14

Despacho

29/03/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 13:36

Juntado(a)

29/03/2021, 10:34

Juntado(a)

29/03/2021, 10:31

Juntada de Petição

29/03/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/03/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/03/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/03/2021, 09:50

Juntada de Petição

05/03/2021, 09:52

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 09:51

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 19:20

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 17:13

SENTENÇA

•07/10/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:09