Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031454-28.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ELAINE MARIA AMIN HELOU

CPF

Autor

SANDRA REGINA STORI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE ROSAR RAMOS

OAB/SC 026456·CPF·Representa: Autor

JOÃO AFONSO GASPARY SILVEIRA

OAB/DF 014097·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ZARPELON

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHELINE ROSAR RAMOS

OAB/SC 026456·CPF·Representa: Autor

JOÃO AFONSO GASPARY SILVEIRA

OAB/DF 014097·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ZARPELON

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:21

Determinado o Arquivamento

01/02/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246193-88.2022.4.04.9666/TRF (ELAINE MARIA AMIN HELOU)

22/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049551 processada no TRF4 com o no. 52461938820224049666/TRF (ELAINE MARIA AMIN HELOU)

25/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049551

23/11/2022, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

23/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

12/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2022, 12:53

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:21

Determinado o Arquivamento

01/02/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 12:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246193-88.2022.4.04.9666/TRF (ELAINE MARIA AMIN HELOU)

22/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049551 processada no TRF4 com o no. 52461938820224049666/TRF (ELAINE MARIA AMIN HELOU)

25/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049551

23/11/2022, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

23/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

12/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/11/2022, 04:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049551

02/11/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/11/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/11/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/11/2022, 12:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

01/11/2022, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/10/2022, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049551

24/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

24/10/2022, 13:16

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

22/10/2022, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/10/2022, 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCFLP05

23/09/2022, 18:03

Transitado em Julgado

23/09/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/09/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/09/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/08/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 07:37

Recurso Extraordinário não admitido

22/08/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 07:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/05/2022, 13:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

05/05/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/05/2022, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/05/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/04/2022, 17:59

Juntada de Petição - SANDRA REGINA STORI (SC038409 - ANA PAULA ZARPELON)

20/04/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:56

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA REGINA STORI (RÉU) ADVOGADO: JOAO AFONSO GASPARY SILVEIRA (OAB DF014097) RECORRIDO: ELAINE MARIA AMIN HELOU (AUTOR) ADVOGADO: MICHELINE ROSAR RAMOS (OAB SC026456) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5031454-28.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 976) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 976

23/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 20:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

22/10/2021, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/10/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:32

Juntada de Petição

08/10/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/10/2021, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/09/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/09/2021, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/09/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/09/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2021, 15:07

Julgado procedente o pedido

29/08/2021, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição

20/04/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/04/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 18:09

Determinada a intimação

05/04/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/02/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/02/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/02/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:34

Juntado(a)

08/02/2021, 13:34

Determinada a intimação

09/01/2021, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 15:54

Juntado(a)

03/12/2020, 15:54

Expedição de ofício

03/12/2020, 15:49

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - SISTEMA ZOOM - 30/11/2020 15:00. Refer. Evento 48

01/12/2020, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/11/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2020, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/11/2020, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 11:33

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - SISTEMA ZOOM - 30/11/2020 15:00

13/11/2020, 11:32

Despacho

13/11/2020, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2020, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/08/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2020, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2020, 12:53

Juntada de certidão

23/07/2020, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 01:01

Juntada de Petição

19/05/2020, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

13/05/2020, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/04/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/04/2020, 19:10

Juntada de certidão

07/04/2020, 14:05

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SL DE AUD 5ª VARA FEDERAL DE FPOLIS-SC - 14/04/2020 14:00. Refer. Evento 8

06/04/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 17:40

Determinada a intimação

06/04/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

06/03/2020, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 - SCFLP05-2020/2430780

20/02/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/02/2020, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9

18/02/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/02/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 - SCFLP05-2020/02430780

14/02/2020, 19:02

Expedição de mandado - SCFLP05-2020/02430780<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

11/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 14:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:21

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SL DE AUD 5ª VARA FEDERAL DE FPOLIS-SC - 14/04/2020 14:00

31/01/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/01/2020, 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/01/2020, 17:25

Juntado(a)

27/01/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 07:37

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:28

SENTENÇA

•29/08/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 17:25

OUTROS

•19/12/2019, 14:34