Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005417-15.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

LUIZ NATAL DAROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VANDERLEY ROZENG

OAB/SC 037723·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/05/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:18

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 10:57

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2022, 14:29

SENTENÇA

•02/05/2022, 16:01

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legal

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02/05/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:18

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/01/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/12/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2023, 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/11/2023, 16:19

Juntada de Petição

14/09/2023, 16:18

Baixa Definitiva

28/11/2022, 16:39

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

10/11/2022, 17:18

Juntada de Petição

10/11/2022, 17:18

Juntada de Petição

10/11/2022, 13:57

Juntada de Petição

09/11/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 67

25/10/2022, 17:24

Juntada de Petição

25/10/2022, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194231-26.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ NATAL DAROS)

24/10/2022, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037439 processada no TRF4 com o no. 51942312620224049666/TRF (LUIZ NATAL DAROS)

16/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037439

02/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/08/2022, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037439

17/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:46

Juntada de Petição

10/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/08/2022, 23:59

Realizado Cálculo de Liquidação

05/08/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/08/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/07/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/06/2022, 16:45

Transitado em Julgado

03/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/05/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCCRI03

01/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade

17/03/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ NATAL DAROS (AUTOR) ADVOGADO: VANDERLEY ROZENG (OAB SC037723) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005417-15.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 986) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 986

23/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/10/2021, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

14/10/2021, 16:36

Juntada de Petição

13/10/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/10/2021, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/09/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 17:18

Juntado(a)

14/09/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/11/2020, 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2020, 13:17

Juntada de Petição

16/09/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2020, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/08/2020, 23:59

Despacho

22/07/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 10:03

Juntado(a)

30/06/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 17:46

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:28

SENTENÇA

•14/09/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 10:27