Cumprimento de sentença 5005396-24.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

NILVA TOMASI DE MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO LUIZ HEINECK

OAB/SC 008997·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/02/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/02/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

03/02/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271893-66.2022.4.04.9666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK)

24/01/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057467 processada no TRF4 com o no. 52718936620224049666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK)

20/12/2022, 11:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057467

14/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/12/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/12/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/12/2022, 18:08

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/02/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/02/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

03/02/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:36

31/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271893-66.2022.4.04.9666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK)

24/01/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057467 processada no TRF4 com o no. 52718936620224049666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK)

20/12/2022, 11:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057467

14/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/12/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/12/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/12/2022, 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720057467

12/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/11/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/10/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJAR02

25/08/2022, 16:26

Transitado em Julgado

25/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

15/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

15/08/2022, 16:36

Homologada a Transação

15/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2022, 11:39

Despacho

03/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:38

Juntada de Petição

13/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/05/2022, 14:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

23/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/05/2022, 11:41

Juntada de Petição

21/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2022, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/05/2022, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NILVA TOMASI DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: HELIO LUIZ HEINECK (OAB SC008997) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005396-24.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 757) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 757

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/04/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/03/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:57

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NILVA TOMASI DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: HELIO LUIZ HEINECK (OAB SC008997) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005396-24.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 994) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 994

23/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

04/11/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/11/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/11/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2021, 13:23

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 15:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCJAR02

20/10/2021, 23:00

Transitado em Julgado

20/10/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/10/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2021, 19:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/10/2021, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 14:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 852

24/09/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2021, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

18/06/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/05/2021, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/05/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/05/2021, 21:19

Julgado procedente o pedido

23/04/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2021, 11:13

Juntada de Petição

22/02/2021, 09:42

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2021, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2021, 13:44

Distribuído por sorteio

25/12/2020, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:28

SENTENÇA

•25/10/2021, 15:10

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 19:07

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 18:23

SENTENÇA

•23/04/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 13:44