Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003484-77.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 57.296,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

EDITE MAYER ODELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA FRANZOI FIAMONCINI

OAB/SC 021762·CPF·Representa: Autor

ROQUE FRITZEN

OAB/SC 009597·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/11/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190474-24.2022.4.04.9666/TRF (ROQUE FRITZEN)

24/10/2022, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190473-39.2022.4.04.9666/TRF (EDITE MAYER ODELLI)

24/10/2022, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039654 processada no TRF4 com o no. 51904742420224049666/TRF (ROQUE FRITZEN)

06/09/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039654 processada no TRF4 com o no. 51904733920224049666/TRF (EDITE MAYER ODELLI)

06/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039654

05/09/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/08/2022, 12:42

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

02/12/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/11/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:31

03/11/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190474-24.2022.4.04.9666/TRF (ROQUE FRITZEN)

24/10/2022, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190473-39.2022.4.04.9666/TRF (EDITE MAYER ODELLI)

24/10/2022, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039654 processada no TRF4 com o no. 51904742420224049666/TRF (ROQUE FRITZEN)

06/09/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039654 processada no TRF4 com o no. 51904733920224049666/TRF (EDITE MAYER ODELLI)

06/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039654

05/09/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/08/2022, 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039654

30/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/08/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/08/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:31

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/08/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/07/2022, 15:32

Juntada de Petição

15/07/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/06/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:08

Juntada de Petição

25/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/05/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

01/04/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/04/2022, 15:37

Transitado em Julgado

23/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCBLU03

23/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/03/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/03/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:57

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDITE MAYER ODELLI (AUTOR) ADVOGADO: ROQUE FRITZEN (OAB SC009597) ADVOGADO: CAROLINA FRANZOI FIAMONCINI (OAB SC021762) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003484-77.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 1000) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1000

23/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/10/2021, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

26/10/2021, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 31

21/10/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:38

Juntada de Petição

05/10/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/09/2021, 17:20

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 14:22

Juntada de Petição

16/09/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 13:45

Juntado(a)

29/06/2021, 16:20

Juntada de Petição

17/05/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/05/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:59

Juntada de Petição

12/04/2021, 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2021, 10:17

Juntada de Petição

24/02/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2021, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

05/11/2020, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 14:29

Determinada a intimação

08/10/2020, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 13:37

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCRSL01F para SCBLU03F)

24/09/2020, 07:55

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 16:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:28

SENTENÇA

•22/09/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 14:29