Apelação Cível 5007994-05.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CROCANTE IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ALFREDO DA SILVA NETO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF08

02/05/2023, 10:40

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/04/2022, 14:21

Alterado o assunto processual - De: 1/3 de férias - Para: Dívida Ativa

07/04/2022, 14:03

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: 1/3 de férias

07/04/2022, 14:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60 e 61

09/03/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/02/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF08

02/05/2023, 10:40

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/04/2022, 14:21

Alterado o assunto processual - De: 1/3 de férias - Para: Dívida Ativa

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:59

07/04/2022, 14:03

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: 1/3 de férias

07/04/2022, 14:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60 e 61

09/03/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/02/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 257

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/01/2022, 01:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/12/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/11/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 42

24/11/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/11/2021, 15:27

Recurso Especial não admitido

05/11/2021, 14:57

Recurso Especial não admitido

05/11/2021, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/08/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 30 e 31

13/08/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/07/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/07/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 16:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/07/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/07/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 22 e 23

22/06/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/05/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 311

30/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

30/03/2021, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

30/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 19:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

25/02/2021, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2021, 19:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2021, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 158

04/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:10

Distribuído por prevenção - Número: 50082728420164040000

19/02/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/01/2022, 01:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/11/2021, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/11/2021, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/11/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 17:47

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:37