Recurso Especial 5003182-56.2012.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CACAUS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/05/2020, 10:07

Transitado em Julgado em 25/05/2020

25/05/2020, 10:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2020

24/04/2020, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2020

23/04/2020, 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem para (Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento do julgamento deste recurso até a realização do juízo de conformação pela Corte de origem com os precedentes do STF, bem como a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a respectiva baixa, para que essa providência seja realizada.)

23/04/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/06/2019, 09:16

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/06/2019, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/06/2019, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2020, 16:50

•07/06/2019, 08:33

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•07/06/2019, 08:33

•07/06/2019, 08:32