Procedimento Comum Cível 5004380-35.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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Reu

Movimentações

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:45

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:45

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:45

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:45

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:45

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARISOL S/A. (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: MARISOL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: MARISOL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: MARISOL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: MARISOL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: MARISOL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004380-35.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/05/2021, 17:56

Juntada de Petição

10/05/2021, 17:56

Juntada de Petição

10/05/2021, 17:56

Juntada de Petição

10/05/2021, 17:56

Juntada de Petição

10/05/2021, 17:55

Juntada de Petição

10/05/2021, 17:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

19/10/2020, 16:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2020, 16:32

Documentos

80

•24/02/2022, 00:00