Cumprimento de sentença 5005586-24.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGEBRANDS COMERCIO E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

AGEBRANDS IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

03/04/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

19/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:14

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

03/04/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

19/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 20:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 09:59

06/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

31/01/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

10/12/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/11/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50055862420194047208/TRF

05/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

13/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/09/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/09/2022, 11:06

Despacho

19/09/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/07/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/05/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/04/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/04/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 09:43

Alterado o assunto processual

18/04/2022, 09:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50055862420194047208

12/04/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGEBRANDS IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: AGEBRANDS COMERCIO E PARTICIPACOES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005586-24.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

27/01/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/01/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/01/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/01/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/01/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/12/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/12/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/12/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 14:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/11/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

06/09/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2019, 17:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 17:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/07/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/07/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/06/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 13/06/2019

18/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 18:25

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2019, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 15:52

Juntada de Petição

13/06/2019, 15:04

Juntada de Petição

13/06/2019, 15:04

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 09:43

SENTENÇA

•25/11/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 18:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/06/2019, 15:04