Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000941-20.2019.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 52.693,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Videira

Partes do Processo

MARCIO LUIZ PANDOLFO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE BERNARDI SARTORI

OAB/SC 042277·CPF·Representa: Autor

SONIA FERREIRA BENETI

OAB/SC 041558·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/04/2024, 11:14

Baixa Definitiva

24/01/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/01/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/01/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/01/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2023, 17:45

Despacho

11/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2023, 19:04

Juntada de Petição

03/01/2023, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245449-93.2022.4.04.9666/TRF (SONIA FERREIRA BENETI)

22/12/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245448-11.2022.4.04.9666/TRF (MARCIO LUIZ PANDOLFO)

22/12/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053645 processada no TRF4 com o no. 52454499320224049666/TRF (SONIA FERREIRA BENETI)

24/11/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053645 processada no TRF4 com o no. 52454481120224049666/TRF (MARCIO LUIZ PANDOLFO)

24/11/2022, 10:01

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/04/2024, 11:14

Baixa Definitiva

24/01/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/01/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/01/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2022, 10:39

23/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/01/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2023, 17:45

Despacho

11/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2023, 19:04

Juntada de Petição

03/01/2023, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245449-93.2022.4.04.9666/TRF (SONIA FERREIRA BENETI)

22/12/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245448-11.2022.4.04.9666/TRF (MARCIO LUIZ PANDOLFO)

22/12/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053645 processada no TRF4 com o no. 52454499320224049666/TRF (SONIA FERREIRA BENETI)

24/11/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053645 processada no TRF4 com o no. 52454481120224049666/TRF (MARCIO LUIZ PANDOLFO)

24/11/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053645

23/11/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/11/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/11/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/11/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/11/2022, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/11/2022, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053645

18/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 16:59

Juntada de Petição

18/11/2022, 15:55

Juntada de Petição

18/11/2022, 11:19

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCVIIUA01

03/11/2022, 09:02

Remetidos os Autos - SCVIIUA01 -> SCFLPNCJ

06/10/2022, 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCVIIUA01

30/09/2022, 17:16

Transitado em Julgado

30/09/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/08/2022, 10:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

28/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

11/05/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/05/2022, 22:25

Juntada de Petição

25/04/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/03/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/03/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/03/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIO LUIZ PANDOLFO (AUTOR) ADVOGADO: SONIA FERREIRA BENETI (OAB SC041558) PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA UNIDADE EXTERNA: Agência Caçador, SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000941-20.2019.4.04.7219/SC (Pauta: 490) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 490

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/02/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/02/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 14:12

Sentença confirmada - por unanimidade

31/01/2022, 21:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021<br>Período da sessão: <b>24/01/2022 00:00 a 31/01/2022 14:00</b>

10/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 245

09/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/12/2021, 14:27

Juntada de Petição

17/10/2021, 17:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/10/2021, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

13/10/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/09/2021, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/08/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/08/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/08/2021, 17:21

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 20:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/12/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/12/2020, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/12/2020, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/12/2020, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/12/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:03

Despacho

17/12/2020, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2020, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2020, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

15/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/05/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/05/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

12/05/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 13:20

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/02/2020, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/02/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/02/2020, 22:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/01/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/11/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/11/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/11/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO LUIZ PANDOLFO <br/> Data: 13/12/2019 às 14:00. <br/> Local: Sala única de perícias médicas Videira - Rua Antonio Pinto, 117, Sala 02 - Bairro: Alvorada - CEP: 89560000 - Fone: 49 3566-2779. <br/> Perito: NABIL LUNKS BADWAN MUSA

14/11/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/10/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12

07/10/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/09/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/09/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2019, 15:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2019, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 16:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/09/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/09/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/09/2019, 15:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/09/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 15:04

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 17:16

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 14:12

EXTRATO DE ATA

•31/01/2022, 21:20

SENTENÇA

•30/08/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 15:14

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•16/08/2019, 15:04