Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004640-92.2018.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

HELIO TADEU COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES

OAB/SC 007740·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/09/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/09/2023, 09:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/09/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/09/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/09/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/09/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/08/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/05/2023, 23:59

Despacho

09/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 18:20

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/09/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/09/2023, 09:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/09/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 19:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 11:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/09/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/09/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/09/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/08/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/05/2023, 23:59

Despacho

09/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50296216720224047200/SC

04/05/2023, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50296216720224047200/SC

28/03/2023, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/11/2022, 10:47

Juntada de Petição

03/11/2022, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/10/2022, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

11/10/2022, 17:06

Despacho

11/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50296216720224047200/SC

10/10/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/10/2022, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50296216720224047200

07/10/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:41

Determinada a intimação

17/09/2022, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/09/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:12

Juntada de Petição

24/08/2022, 09:23

Juntada de Petição

24/08/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/07/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/05/2022, 12:23

Determinada a intimação

23/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 09:20

Juntada de Petição

16/05/2022, 17:26

Determinada a intimação

13/05/2022, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 17:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCLAG02

04/05/2022, 16:33

Transitado em Julgado

04/05/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/03/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/03/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/03/2022, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HELIO TADEU COUTO (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB SC007740) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004640-92.2018.4.04.7206/SC (Pauta: 714) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 714

23/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:26

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 15:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01C

31/01/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/12/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/12/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/12/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/02/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/01/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/12/2020, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 21:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/11/2020, 21:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/09/2020, 19:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

25/09/2020, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2020, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/07/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/07/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2020, 16:56

Sentença confirmada em parte - por maioria

16/07/2020, 14:52

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020<br>Período da sessão: <b>09/07/2020 00:00 a 16/07/2020 14:00</b>

30/06/2020, 00:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 284

29/06/2020, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2020, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Voto-Vista

09/06/2020, 15:23

Julgamento - Pedido de Vista

09/06/2020, 15:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2020<br>Período da sessão: <b>02/06/2020 00:00 a 09/06/2020 14:00</b>

22/05/2020, 00:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2020 14:00</b><br>Sequencial: 717

21/05/2020, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/05/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

20/03/2020, 13:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2020<br>Período da sessão: <b>26/03/2020 00:00 a 02/04/2020 14:00</b>

16/03/2020, 00:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/04/2020 14:00</b><br>Sequencial: 385

13/03/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2020, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Voto-Vista

10/03/2020, 15:14

Julgamento - Pedido de Vista

09/03/2020, 15:43

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2020<br>Período da sessão: <b>02/03/2020 00:00 a 09/03/2020 14:00</b>

18/02/2020, 00:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/03/2020 14:00</b><br>Sequencial: 342

17/02/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2020, 12:56

Juntada de Petição

20/12/2019, 17:12

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/12/2019, 16:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

13/12/2019, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

13/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/11/2019, 08:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

20/11/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/11/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/11/2019, 08:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/10/2019, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2019, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2019, 21:36

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2019, 15:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/10/2019, 15:20

Juntado(a)

08/04/2019, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

29/10/2018, 19:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

27/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/10/2018, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/10/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/10/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2018, 11:09

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/10/2018, 13:53

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/08/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/08/2018, 14:49

Ato Ordinatório

07/08/2018, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

02/08/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/08/2018, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

13/07/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/06/2018, 11:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

15/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/06/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/06/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/06/2018, 11:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 11:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/05/2018, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2018, 16:13

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 21:26

ACÓRDÃO

•16/07/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•16/07/2020, 14:52

SENTENÇA

•24/10/2019, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 13:53

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 19:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 21:26

ACÓRDÃO

•16/07/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•16/07/2020, 14:52

SENTENÇA

•24/10/2019, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 17:20