Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007058-41.2020.4.04.7009 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007058-41.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 14:06

Petição

15/05/2026, 02:16

Petição

22/04/2026, 12:15

Confirmada

18/04/2026, 00:11

Petição

11/04/2026, 02:29

Expedida/certificada

07/04/2026, 12:18

Petição

06/04/2026, 11:08

Publicação

31/03/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007058-41.2020.4.04.7009/PR REQUERENTE: MARCIO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, inciso XXIII da Portaria 199/2023, deste Juízo, procedo a intimação da parte exequente, em face da juntada do demonstrativo de pagamento de RPV (ou precatório), para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu, ou se há ainda alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data em que os valores estarão liberados para saque, conforme consta do referido demonstrativo, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados. Cumpre observar que a importância somente estará disponível para saque a partir da data informada no demonstrativo, sendo que não é necessária a expedição de Alvará para realizar o levantamento do montante (a menos que haja anotação expressa sobre isso no demonstrativo), o qual poderá ser sacado mediante comparecimento do(s) beneficiário(s) a qualquer agência do banco informado, munido(s) de seus documentos pessoais e comprovante de endereço. Recomenda-se, contudo, levar cópia do Demonstrativo de Transferência ou o número da conta de depósito anotado.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 14:17

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:17

Paga

27/03/2026, 11:50

Por decisão judicial

01/10/2024, 15:23

Petição

19/08/2024, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Petição

Petição

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Por decisão judicial

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