Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009794-84.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO

OAB/PR 041783·CPF·Representa: Autor

ELIANE GIMENEZ SCOPARO PEREIRA

OAB/PR 046885·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO

OAB/PR 041783·CPF·Representa: Réu

ELIANE GIMENEZ SCOPARO PEREIRA

OAB/PR 046885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 02:12

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:53

Confirmada

04/08/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:23

Confirmada

31/07/2025, 14:23

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:24

Expedida/certificada

23/07/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 08:34

Paga

22/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:15

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 17:02

Todas as movimentações(151)

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 02:12

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:53

Confirmada

04/08/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:04

Documentos

•27/01/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:23

Confirmada

31/07/2025, 14:23

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:24

Expedida/certificada

23/07/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 08:34

Paga

22/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:15

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:36

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/01/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 11:54

Por decisão judicial

29/12/2023, 15:28

Expedida/certificada

29/12/2023, 15:28

Paga

22/12/2023, 08:24

Enviada ao Tribunal

29/11/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

29/11/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

29/11/2023, 09:46

Documento (Certidão)

21/11/2023, 12:49

Documento (Certidão)

21/11/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:18

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 17:58

Documento (Certidão)

02/10/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 04:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:37

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 17:44

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:50

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 22:26

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:52

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:52

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:52

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 17:52

Cálculo de Liquidação

30/08/2023, 17:51

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:29

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 09:22

Expedida/certificada

17/05/2023, 18:53

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

13/05/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 10:34

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:02

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 20:46

Mudança de Classe Processual

16/03/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO (OAB PR041783) ADVOGADO(A): ELIANE GIMENEZ SCOPARO PEREIRA (OAB PR046885) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 26 de janeiro de 2023. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009794-84.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 986) RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES

27/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:54

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 10:20

Expedida/certificada

19/08/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 09:26

Expedida/certificada

15/08/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 17:32

Confirmada

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2022, 17:22

Conclusão (para julgamento)

04/12/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:44

Expedida/certificada

02/12/2021, 15:23

Documento (Carta de ordem)

02/12/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 14:55

Confirmada

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2021, 15:29

Julgamento em Diligência

23/08/2021, 19:53

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 19:07

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 13:00

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 15:10

Documento (Certidão)

23/06/2021, 18:15

Conclusão (para julgamento)

30/04/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 17:58

Documento (Certidão)

28/04/2021, 12:23

Expedida/certificada

28/04/2021, 09:47

Documento (Certidão)

28/04/2021, 09:46

de Instrução (realizada; Juiz(a))

28/04/2021, 09:46

Expedida/certificada

22/04/2021, 13:52

Recebimento

15/04/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 12:25

Recebimento

12/04/2021, 06:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 08:28

Expedida/certificada

08/04/2021, 09:17

Expedida/certificada

08/04/2021, 09:17

de Instrução (designada; Juiz(a))

08/04/2021, 09:16

Outras Decisões

06/04/2021, 17:53

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 11:25

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2021, 16:40

Outras Decisões

15/03/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

14/03/2021, 23:26

Documento (Outros documentos)

14/03/2021, 23:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2020, 03:00

Por decisão judicial

19/08/2020, 11:46

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 11:44

Expedição de documento (Carta de ordem)

31/07/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 11:56

Confirmada

22/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2020, 16:36

Conclusão (para decisão)

12/06/2020, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 18:06

Expedida/certificada

11/05/2020, 19:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 08:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 15:24

Confirmada

12/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo

07/03/2020, 01:01

Documento (Certidão)

03/03/2020, 16:44

Expedida/certificada

02/03/2020, 18:59

Mero expediente

02/03/2020, 18:32

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 08:08

Confirmada

14/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 09:17

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 14:19

Documento (Certidão)

17/09/2019, 12:59

Confirmada

14/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 08:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 15:31

Por decisão judicial

04/09/2019, 13:34

Expedida/certificada

04/09/2019, 13:33

Expedida/certificada

04/09/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 10:30

Confirmada

23/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 15:53

Expedida/certificada

13/08/2019, 14:35

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:35

Expedida/Certificada

13/08/2019, 14:34

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 14:33

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

12/08/2019, 17:50

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

12/08/2019, 17:50

Incompetência

09/07/2019, 19:30

Conclusão (para decisão)

09/07/2019, 13:21

Distribuição (sorteio)

03/07/2019, 15:46