Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003500-10.2010.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 71.504,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

VINICOLA PERINI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/07/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 08:30

Determinado o Arquivamento

18/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/07/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/07/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

08/07/2022, 12:01

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/07/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 13:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/07/2022, 08:30

Determinado o Arquivamento

18/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/07/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/07/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

08/07/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/07/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5060027-29.2022.4.04.9445/TRF (VINICOLA PERINI LTDA)

23/06/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710036387 processada no TRF4 com o no. 50600272920224049445/TRF (VINICOLA PERINI LTDA)

19/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710036387

18/05/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/05/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83

16/05/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

13/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2022, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710036387

06/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/05/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/04/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/04/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:19

Despacho

26/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 19:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2022, 20:03

Juntada de Petição

18/04/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/03/2022, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/03/2022, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2022, 14:29

Determinada a intimação

25/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 18:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50035001020104047107

24/03/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: VINICOLA PERINI LTDA ADVOGADO: JANE CRISTINA FERREIRA (OAB RS049135) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003500-10.2010.4.04.7107/RS (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 14:38

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX04F) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 15:42

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

11/03/2011, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/03/2011, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/02/2011, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/02/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/02/2011, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2011, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2011, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

17/12/2010, 00:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/12/2010, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/12/2010, 14:21

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (RSCAXEF01F para RSCAX01S)

02/12/2010, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/12/2010, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

01/12/2010, 00:01

Juntada de Petição

24/11/2010, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/11/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/11/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/11/2010, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/11/2010, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2010, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2010, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2010, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2010, 17:19

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

10/11/2010, 17:18

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2010, 11:53

Juntada de Petição

09/11/2010, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/11/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/11/2010, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/11/2010, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/11/2010, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/10/2010, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/10/2010, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

26/10/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2010, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2010, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2010, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2010, 17:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/10/2010, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/10/2010, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2010, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2010, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/10/2010, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/10/2010, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2010, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2010, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/10/2010, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2010, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2010, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2010, 13:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/10/2010, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2010, 18:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/10/2010, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2022, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:23

SENTENÇA

•10/11/2010, 17:18

SENTENÇA

•25/10/2010, 17:04

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•08/10/2010, 13:02