Apelação Cível 5016859-72.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 201.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/09/2023, 14:24

Recebidos os autos do STJ

22/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/02/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2022, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

14/02/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/02/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/02/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/02/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/02/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/02/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/02/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/09/2023, 14:24

Recebidos os autos do STJ

22/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/02/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2022, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:01

14/02/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/02/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/02/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/02/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/02/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/02/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/02/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 270

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/11/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/11/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/10/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/10/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/09/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/09/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/09/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/09/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/09/2021, 19:39

Recurso Especial Admitido

23/09/2021, 17:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2021, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/07/2021, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 13:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/07/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2021, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2021, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 00:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/06/2021, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 156

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

07/05/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/04/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/04/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/04/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/04/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/04/2021, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2021, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

14/04/2021, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Período da sessão: <b>07/04/2021 00:00 a 14/04/2021 16:00</b>

24/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 95

23/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/03/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/03/2021, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 14:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/10/2021, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2021, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2021, 17:35

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 18:15

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:41

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 17:37

EXTRATO DE ATA

•14/04/2021, 16:20