Apelação / Remessa Necessária 5004815-11.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Maringá

Partes do Processo

EURICO UEKAWA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB/PR 055891·CPF·Representa: Autor

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 055394·CPF·Representa: Autor

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB/PR 055597·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB/PR 055891·CPF·Representa: Réu

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 055394·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB/PR 055891·CPF·Representa: Autor

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 055394·CPF·Representa: Autor

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB/PR 055597·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB/PR 055891·CPF·Representa: Réu

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 055394·CPF·Representa: Réu

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB/PR 055597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:51

Trânsito em julgado

17/07/2023, 14:51

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:01

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:55

Confirmada

06/07/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:23

Confirmada

29/06/2023, 15:23

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:05

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:05

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 16:31

Recurso Especial

21/06/2023, 16:16

Recurso Extraordinário

21/06/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:19

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:51

Trânsito em julgado

17/07/2023, 14:51

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:01

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:55

Documentos

•04/04/2023, 00:00

Confirmada

06/07/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:23

Confirmada

29/06/2023, 15:23

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:05

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:05

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 16:31

Recurso Especial

21/06/2023, 16:16

Recurso Extraordinário

21/06/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:19

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:07

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:54

Confirmada

05/06/2023, 14:54

Expedida/certificada

01/06/2023, 07:51

Expedida/certificada

01/06/2023, 07:51

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 12:36

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:00

Confirmada

05/05/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 17:24

Confirmada

28/04/2023, 17:24

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:22

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 14:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/04/2023, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 115) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

04/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 09:56

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 20:35

Confirmada

22/02/2023, 20:35

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:13

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:13

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:13

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 14:38

Sentença desconstituída

15/02/2023, 16:07

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EURICO UEKAWA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB PR055394) ADVOGADO(A): BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB PR055597) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB PR055891) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004815-11.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:14

Confirmada

06/10/2021, 15:14

Expedida/certificada

01/10/2021, 15:43

Distribuição (prevenção)

30/09/2021, 14:57

80

•30/01/2023, 00:00

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•27/01/2023, 00:00

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