Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003179-40.2022.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MERCOPLAST DISTRIBUIDORA GRÁFICA E SIGN LTDA

CNPJ

Autor

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DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 09:08

Trânsito em julgado

19/03/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:53

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:39

Confirmada

08/02/2024, 09:05

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:57

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 08:06

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 09:08

Trânsito em julgado

19/03/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:53

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:04

Documentos

•26/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:39

Confirmada

08/02/2024, 09:05

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:57

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 08:06

Expedida/certificada

13/12/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:35

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 15:21

Ato ordinatório

22/11/2023, 15:21

Paga

22/11/2023, 11:48

Por decisão judicial

21/11/2023, 10:12

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 09:52

Documento (Certidão)

31/10/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:12

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 07:12

Confirmada

17/10/2023, 07:12

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:49

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:49

Confirmada

21/09/2023, 15:49

Expedida/certificada

19/09/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:39

Mudança de Classe Processual

14/09/2023, 16:08

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:07

Outras Decisões

14/09/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:16

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:50

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:23

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 23:36

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 18:46

Confirmada

24/08/2023, 18:46

Expedida/certificada

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada

24/08/2023, 16:12

Outras Decisões

24/08/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:08

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 22:39

Expedida/certificada

24/07/2023, 10:39

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:39

Recebimento

18/07/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MERCOPLAST DISTRIBUIDORA GRÁFICA E SIGN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 252) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MERCOPLAST DISTRIBUIDORA GRÁFICA E SIGN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003179-40.2022.4.04.7111/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:33

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 22:07

Confirmada

16/09/2022, 22:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 17:08

Confirmada

15/09/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 17:02

Segurança

15/09/2022, 15:11

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:30

Confirmada

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 06:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 17:42

Expedida/certificada

28/06/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 10:39

Expedida/certificada

21/06/2022, 08:52

Expedida/certificada

21/06/2022, 08:52

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 15:24

Documento (Certidão)

14/06/2022, 16:04

Distribuição (sorteio)

14/06/2022, 16:04

80

•30/01/2023, 00:00

•30/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00