Apelação / Remessa Necessária 5011138-20.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Erechim

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE LENZI ADAMY

OAB/RS 095202·CPF·Representa: Autor

ALAN STAFFORTI

OAB/RS 092567·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE LENZI ADAMY

OAB/RS 095202·CPF·Representa: Réu

ALAN STAFFORTI

OAB/RS 092567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 14:05

Recebimento

05/03/2024, 11:35

Ato ordinatório

01/08/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2023, 16:19

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:02

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:24

Confirmada

12/07/2023, 15:24

Expedida/certificada

12/07/2023, 12:04

Expedida/certificada

12/07/2023, 12:04

Expedida/certificada

12/07/2023, 12:04

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 11:32

Recurso especial

12/07/2023, 00:15

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 03:17

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 14:05

Recebimento

05/03/2024, 11:35

Ato ordinatório

01/08/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2023, 16:19

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:02

Documentos

•04/04/2023, 00:00

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:24

Confirmada

12/07/2023, 15:24

Expedida/certificada

12/07/2023, 12:04

Expedida/certificada

12/07/2023, 12:04

Expedida/certificada

12/07/2023, 12:04

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 11:32

Recurso especial

12/07/2023, 00:15

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 03:17

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:07

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:08

Confirmada

01/06/2023, 17:08

Expedida/certificada

01/06/2023, 07:23

Expedida/certificada

01/06/2023, 07:23

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 13:07

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 22:23

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Confirmada

05/05/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 20:42

Confirmada

28/04/2023, 20:41

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:22

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 14:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/04/2023, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

04/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 09:56

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 18:31

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 19:18

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:23

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:23

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 14:39

Documento (Acórdão)

16/02/2023, 14:39

Sentença confirmada em parte

15/02/2023, 16:07

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOAO GABRIEL ROSSIGNOL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) ADVOGADO(A): CHRISTIANE LENZI ADAMY (OAB RS095202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011138-20.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 14:00

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2022, 14:52

Distribuição (sorteio)

23/03/2022, 16:11

80

•30/01/2023, 00:00

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