Execução Fiscal 5021047-26.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC

Autor

DISTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:19

Trânsito em julgado

03/03/2026, 15:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:59

Confirmada

19/01/2026, 21:16

Expedida/certificada

09/01/2026, 17:25

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 03:42

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:03

Confirmada

11/08/2025, 14:01

Expedida/certificada

07/08/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 18:26

Documento (Mandado)

21/02/2025, 14:30

Mandado

03/02/2025, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 13:03

Documento (Carta)

26/09/2024, 21:00

Petição

07/08/2024, 13:54

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:19

Trânsito em julgado

03/03/2026, 15:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:59

Confirmada

19/01/2026, 21:16

Expedida/certificada

09/01/2026, 17:25

Documentos

•30/01/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 03:42

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:03

Confirmada

11/08/2025, 14:01

Expedida/certificada

07/08/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 18:26

Documento (Mandado)

21/02/2025, 14:30

Mandado

03/02/2025, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 13:03

Documento (Carta)

26/09/2024, 21:00

Petição

07/08/2024, 13:54

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 18:51

Expedição de documento (Carta)

23/07/2024, 18:51

Petição

14/06/2024, 14:31

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:01

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:38

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 17:13

Petição

25/09/2023, 16:05

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 20:04

Petição

12/06/2023, 09:37

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 08:48

Recebimento

15/03/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO VIEIRA APELADO: DISTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021047-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO VIEIRA APELADO: DISTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021047-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO VIEIRA APELADO: DISTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021047-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO VIEIRA APELADO: DISTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021047-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO VIEIRA APELADO: DISTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021047-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO VIEIRA APELADO: DISTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021047-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO VIEIRA APELADO: DISTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021047-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO VIEIRA APELADO: DISTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021047-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO VIEIRA APELADO: DISTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021047-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ROBERTO VIEIRA APELADO: DISTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021047-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 07:32

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2022, 09:56

Documento (Outros documentos)

23/12/2021, 08:09

Petição

16/12/2021, 18:11

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2021, 15:06

Conclusão (para julgamento)

21/10/2021, 13:33

Documento (Carta)

19/10/2021, 21:01

Petição

13/09/2021, 14:20

Expedida/certificada

09/09/2021, 13:36

Expedição de documento (Carta)

09/09/2021, 13:36

Petição

01/07/2021, 09:36

Confirmada

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2021, 21:13

Documento (Carta)

10/06/2021, 21:00

Petição

18/03/2021, 14:12

Expedida/certificada

10/03/2021, 16:21

Expedição de documento (Carta)

10/03/2021, 16:21

Petição

05/02/2021, 16:00

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:52

Confirmada

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2021, 06:37

Documento (Carta)

07/01/2021, 21:04

Sem descrição

07/01/2021, 19:22

Petição

17/11/2020, 14:00

Confirmada

16/11/2020, 23:59

Expedição de documento (Carta)

06/11/2020, 18:16

Documento (Certidão)

06/11/2020, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 09:29

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 14:51

Documento (Outros documentos)

03/10/2020, 08:10

Distribuição (sorteio)

23/09/2020, 12:59

80

•30/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00