Cumprimento de sentença 5003670-81.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

GPACK ECO EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

GPACK ECO EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2023, 16:17

Transitado em Julgado

15/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

13/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/08/2022, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 08:11

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

15/05/2023, 16:17

Transitado em Julgado

15/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

13/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2022, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 12:18

22/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/08/2022, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 08:11

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2022, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 84, 82 e 83

09/08/2022, 12:19

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:32

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:32

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:32

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:32

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/07/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

19/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 09:08

Determinada a intimação

19/07/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/07/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/06/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/06/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

06/06/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 21:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50036708120164047200

06/05/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: GIASSI PACK LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003670-81.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

03/03/2017, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/02/2017, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2017, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

17/01/2017, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/01/2017, 14:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/01/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/01/2017, 15:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 45

14/12/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 40, 39 e 43

06/12/2016, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/12/2016, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

02/12/2016, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 14:33

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

01/12/2016, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 14:33

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2016, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/11/2016, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2016, 17:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC

09/11/2016, 17:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO

09/11/2016, 16:32

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/11/2016, 14:08

Autos com Juiz para Sentença

08/11/2016, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 18, 19, 17 e 16

04/11/2016, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/11/2016, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 314,81 em 27/10/2016

01/11/2016, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/10/2016, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/10/2016, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/10/2016, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 20

25/10/2016, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2016, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2016, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2016, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2016, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2016, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2016, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2016, 14:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/10/2016, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

05/07/2016, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/06/2016, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/05/2016, 09:33

Ato Ordinatório

25/05/2016, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2016, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/05/2016, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/04/2016, 20:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/03/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2016, 17:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2016, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/03/2016, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2016, 13:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 25/02/2016

01/03/2016, 08:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/02/2016, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 09:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2022, 21:39

PETIÇÃO

•27/02/2017, 10:42

SENTENÇA

•01/12/2016, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 14:08

SENTENÇA

•24/10/2016, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 17:18