Apelação / Remessa Necessária 5003743-16.2022.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FRIG INDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ROCHA DE LIMA

OAB/SC 052920·CPF·Representa: Autor

GILMAR KRUTZSCH

OAB/SC 006568·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRUTZSCH

OAB/SC 052634·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROCHA DE LIMA

OAB/SC 052920·CPF·Representa: Réu

GILMAR KRUTZSCH

OAB/SC 006568·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL ROCHA DE LIMA

OAB/SC 052920·CPF·Representa: Autor

GILMAR KRUTZSCH

OAB/SC 006568·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRUTZSCH

OAB/SC 052634·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROCHA DE LIMA

OAB/SC 052920·CPF·Representa: Réu

GILMAR KRUTZSCH

OAB/SC 006568·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRUTZSCH

OAB/SC 052634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2023, 16:08

Recebimento

31/10/2023, 17:16

Ato ordinatório

12/07/2023, 20:15

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2023, 14:28

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:01

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:48

Confirmada

20/06/2023, 16:48

Expedida/certificada

20/06/2023, 07:54

Expedida/certificada

20/06/2023, 07:54

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 17:25

Recurso especial

16/06/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:59

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

03/11/2023, 16:08

Recebimento

31/10/2023, 17:16

Ato ordinatório

12/07/2023, 20:15

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2023, 14:28

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:01

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:48

Confirmada

20/06/2023, 16:48

Expedida/certificada

20/06/2023, 07:54

Expedida/certificada

20/06/2023, 07:54

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 17:25

Recurso especial

16/06/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:59

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:20

Confirmada

19/05/2023, 15:20

Expedida/certificada

18/05/2023, 10:06

Expedida/certificada

18/05/2023, 10:06

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 14:13

Recebimento

16/05/2023, 13:56

Remessa (em diligência)

16/05/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 10:05

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 14:28

Confirmada

05/05/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:12

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:56

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:56

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 15:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR APELADO: FRIG INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA DE LIMA (OAB SC052920) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRUTZSCH (OAB SC052634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003743-16.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 09:59

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 10:59

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:03

Confirmada

23/02/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 19:18

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:13

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:13

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:13

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 14:38

Documento (Acórdão)

16/02/2023, 14:38

Sentença confirmada

15/02/2023, 16:08

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIG INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA DE LIMA (OAB SC052920) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRUTZSCH (OAB SC052634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003743-16.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIG INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA DE LIMA (OAB SC052920) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRUTZSCH (OAB SC052634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003743-16.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIG INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA DE LIMA (OAB SC052920) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRUTZSCH (OAB SC052634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003743-16.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIG INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA DE LIMA (OAB SC052920) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRUTZSCH (OAB SC052634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003743-16.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIG INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA DE LIMA (OAB SC052920) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRUTZSCH (OAB SC052634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003743-16.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIG INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA DE LIMA (OAB SC052920) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRUTZSCH (OAB SC052634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003743-16.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIG INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA DE LIMA (OAB SC052920) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRUTZSCH (OAB SC052634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003743-16.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIG INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA DE LIMA (OAB SC052920) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRUTZSCH (OAB SC052634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003743-16.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIG INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA DE LIMA (OAB SC052920) ADVOGADO(A): GUSTAVO KRUTZSCH (OAB SC052634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003743-16.2022.4.04.7209/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/12/2022, 16:13

Confirmada

10/12/2022, 16:13

Expedida/certificada

06/12/2022, 15:16

Distribuição (sorteio)

06/12/2022, 15:12

80

•30/01/2023, 00:00

•30/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00