Apelação Cível 5030390-64.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 447.924,17

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

POSTO TULIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK

OAB/PR 033218·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/12/2023, 17:32

Recebidos os autos do STJ

30/11/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/03/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Decisão interlocutória

11/03/2022, 14:38

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/12/2023, 17:32

Recebidos os autos do STJ

30/11/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:10

22/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/03/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Decisão interlocutória

11/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:38

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/01/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/12/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/12/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/11/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/11/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/10/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/10/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2021, 02:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/10/2021, 13:37

Recurso Especial Admitido

08/10/2021, 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2021, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/08/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/07/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/07/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 21:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/07/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/06/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/06/2021, 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2021, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 15/06/2021 16:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 278

26/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

10/05/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/05/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/05/2021, 08:47

Determinada a intimação

07/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

06/05/2021, 19:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

03/05/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/04/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

13/04/2021, 18:20

Sentença confirmada - por unanimidade

13/04/2021, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Período da sessão: <b>06/04/2021 00:00 a 13/04/2021 16:00</b>

23/03/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2021, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 359

22/03/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

25/02/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/02/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/02/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2021, 15:48

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

12/02/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/11/2021, 11:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/10/2021, 13:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/10/2021, 13:37

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 19:48

EXTRATO DE ATA

•15/06/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 19:15

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 18:20

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/11/2021, 11:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/10/2021, 13:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/10/2021, 13:37

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 19:48

EXTRATO DE ATA

•15/06/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 19:15

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 18:20

EXTRATO DE ATA

•13/04/2021, 16:31