Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067139-46.2021.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067139-46.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5067139-46.2021.4.04.7000/PR RELATOR: TANI MARIA WURSTER EXEQUENTE: CDG COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NADALIN SIVERS (OAB PR097065) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 25/05/2026 - RESPOSTA

27/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:38

Publicação

28/04/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5067139-46.2021.4.04.7000/PR RELATOR: TANI MARIA WURSTER EXEQUENTE: CDG COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NADALIN SIVERS (OAB PR097065) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 23/04/2026 - PETIÇÃO

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:30

Expedida/certificada

24/04/2026, 11:03

Petição

23/04/2026, 13:41

Petição

23/04/2026, 08:35

Publicação

27/03/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5067139-46.2021.4.04.7000/PR RELATOR: TANI MARIA WURSTER EXEQUENTE: CDG COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 82 - 18/12/2025 - Decisão interlocutória

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:16

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:59

Paga

25/03/2026, 15:51

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5067139-46.2021.4.04.7000/PR IMPETRANTE: CDG COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA e inclua-se a União - Fazenda Nacional como parte executada. 2. Considerando a sentença proferida reconhecendo o direito à compensação do indébito tributário e tendo em vista que o procurador da parte exequente possui poderes específicos (Evento 01 - ANEXO2), homologo a desistência formulada pela parte exequente CDG COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. (CNPJ sob o nº09.512.164/0001-72), conforme postulado no Evento 80, da execução do julgado, na forma de repetição do indébito, relativamente ao montante principal. 3. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC/2015, relativamente às custas processuais. 4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. 5. Havendo concordância expressa da executada ou decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se a requisição de pagamento. 6. Após, intimem-se as partes e, não havendo manifestação contrária no prazo de 5 dias, retornem os autos para assinatura e transmissão da requisição ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 7. Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência dos valores requisitados, bem como de que o seu levantamento deverá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado nos demonstrativos de transferência - Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (exceto em agência "Estilo" - exclusiva para clientes "estilo"), mediante a apresentação dos documentos exigidos pelo próprio Banco para saque em contas de livre movimentação. Importante ressaltar, tendo em vista o contido no §1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. Esclareço que no formulário "Petição eletrônica - Pedido de TED" há campo específico relativo ao imposto de renda. Atente o(a) procurador(a) quanto à recente alteração da Portaria Conjunta TRF/4 nº 11/2020, que passou a exigir a habilitação da autenticação em dois fatores para a realização de pedido de TED, conforme art. 1º, §1º (Portaria Conjunta nº 11/2020). Registro que a realização da transferência solicitada implica o desconto de eventuais despesas bancárias cabíveis, a cargo da instituição financeira, suportando tal ônus, cada destinatário. Alerto, ainda, que os valores somente estarão disponíveis para saque na data informada no demonstrativo de transferência. 8. Efetuado o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento que seu silêncio será tido como indicativo de satisfação do crédito em execução, com a consequente extinção da ação. 9. Havendo manifestação no sentido de satisfação ou nada sendo requerido, registrem-se os autos para sentença de extinção da execução.

19/12/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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