Apelação Cível 5033049-91.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

DETROIT BRASIL LTDA.

Autor

STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:38

Ato ordinatório

19/10/2023, 13:32

Recurso Especial repetitivo

19/10/2023, 13:31

Movimentação processual

19/10/2023, 13:30

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 14:06

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:01

Confirmada

21/09/2023, 04:13

Confirmada

21/09/2023, 04:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:25

Confirmada

13/09/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 21:44

Confirmada

12/09/2023, 21:44

Expedida/certificada

12/09/2023, 10:51

Expedida/certificada

12/09/2023, 10:51

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 17:00

Todas as movimentações(87)

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:38

Ato ordinatório

19/10/2023, 13:32

Recurso Especial repetitivo

19/10/2023, 13:31

Movimentação processual

19/10/2023, 13:30

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 14:06

Documentos

•16/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:01

Confirmada

21/09/2023, 04:13

Confirmada

21/09/2023, 04:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:25

Confirmada

13/09/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 21:44

Confirmada

12/09/2023, 21:44

Expedida/certificada

12/09/2023, 10:51

Expedida/certificada

12/09/2023, 10:51

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:23

Improcedência

04/09/2023, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DETROIT BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033049-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

16/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 19:39

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:21

Confirmada

12/07/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 07:13

Confirmada

12/07/2023, 07:13

Expedida/certificada

11/07/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:15

Confirmada

21/06/2023, 04:12

Confirmada

21/06/2023, 04:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:13

Confirmada

13/06/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 07:20

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:44

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:44

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:43

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:43

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 16:16

Outras Decisões

09/06/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 13:16

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:54

Confirmada

17/05/2023, 15:54

Expedida/certificada

16/05/2023, 18:26

Expedida/certificada

16/05/2023, 18:26

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:19

Confirmada

23/04/2023, 04:23

Confirmada

23/04/2023, 04:23

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:31

Confirmada

17/04/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 19:04

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:47

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:47

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 16:26

Documento (Acórdão)

14/04/2023, 16:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2023, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DETROIT BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033049-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:00

Confirmada

26/02/2023, 05:02

Confirmada

26/02/2023, 05:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 19:18

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:44

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:44

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 14:40

Sentença confirmada

15/02/2023, 16:08

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DETROIT BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033049-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DETROIT BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033049-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DETROIT BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033049-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DETROIT BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033049-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DETROIT BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033049-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DETROIT BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033049-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DETROIT BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033049-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DETROIT BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033049-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 20:25

Confirmada

27/07/2022, 20:24

Expedida/certificada

27/07/2022, 14:38

Distribuição (sorteio)

25/07/2022, 20:28

80

•22/03/2023, 00:00

•30/01/2023, 00:00

•30/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00