Embargos Infringentes 5008689-92.2012.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos Infringentes1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos Infringentes

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO WENDLING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

12/11/2025, 07:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

11/11/2025, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/11/2025, 17:42

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

03/11/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/03/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/03/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/03/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/03/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 21:22

Decisão interlocutória

22/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 16:32

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/03/2022, 19:18

Todas as movimentações(173)

Conclusos para julgamento de retratação

12/11/2025, 07:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

11/11/2025, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/11/2025, 17:42

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

03/11/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2021, 16:34

03/11/2025, 12:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/03/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/03/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/03/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/03/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 21:22

Decisão interlocutória

22/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 16:32

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/03/2022, 19:18

Retirada de pauta

10/03/2022, 17:04

Retirada de pauta

10/03/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI EMBARGADO: POSTO WENDLING LTDA ADVOGADO: MARCELO BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS066607) ADVOGADO: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) ADVOGADO: JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL (OAB RS011155) ADVOGADO: DIEGO THOBIAS DO AMARAL (OAB RS066311) ADVOGADO: THIAGO GIORGI DO AMARAL (OAB RS062399) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Embargos Infringentes Nº 5008689-92.2012.4.04.7108/RS (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI EMBARGADO: POSTO WENDLING LTDA ADVOGADO: MARCELO BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS066607) ADVOGADO: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) ADVOGADO: JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL (OAB RS011155) ADVOGADO: DIEGO THOBIAS DO AMARAL (OAB RS066311) ADVOGADO: THIAGO GIORGI DO AMARAL (OAB RS062399) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Embargos Infringentes Nº 5008689-92.2012.4.04.7108/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 87

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/01/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/01/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/01/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/01/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2021, 18:53

Não conhecido o recurso

11/11/2021, 16:34

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

11/11/2021, 16:34

Não conhecido o recurso

11/11/2021, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/10/2021, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/10/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 18:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

06/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/09/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/08/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/08/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2021, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SE1

05/08/2021, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/08/2021, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2021<br>Data da sessão: <b>05/08/2021 14:00:00</b>

26/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 163

23/07/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/07/2021, 15:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> GAB23

28/06/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/06/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/06/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/06/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2021, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SE1

08/06/2021, 18:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/06/2021, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Período da sessão: <b>28/05/2021 00:00 a 07/06/2021 16:00</b>

19/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 133

18/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2021, 13:14

Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB23)

23/04/2021, 14:50

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB22 -> SRIP

23/04/2021, 14:13

Conclusos para julgamento de retratação

22/04/2021, 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/04/2021, 12:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/04/2021, 12:46

Juntada de Petição

16/01/2018, 10:06

Juntada de Petição

14/03/2016, 08:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

13/11/2015, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/11/2015, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/11/2015, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2015, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2015, 15:28

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/10/2015, 15:38

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

26/10/2015, 15:23

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

20/10/2015, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/10/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

05/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2015, 16:39

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/09/2015, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/09/2015, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2015, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2015, 12:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SE1

03/09/2015, 17:05

Julgamento do Incidente Provido - em 03/09/2015 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE EMBARGADA,.

03/09/2015, 16:08

Incluído em mesa para julgamento

02/09/2015, 18:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> GAB22

14/08/2015, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/08/2015, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

10/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

09/08/2015, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2015, 23:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/08/2015 até 04/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 805, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

04/08/2015, 18:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/08/2015 até 03/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

03/08/2015, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/07/2015, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/07/2015, 14:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SE1

30/07/2015, 19:15

Julgamento Improvido - em 30/07/2015 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES.

30/07/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/07/2015, 15:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/07/2015 SEQ.: 8

14/07/2015, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/06/2015, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

07/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2015, 18:13

Redistribuição Por Alteração de Órgão - (GAB12 para GAB22)

27/05/2015, 11:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação/Reexame Necessário PARA: Embargos Infringentes

27/05/2015, 11:23

Decisão/Despacho - Embargos Infringentes - Admitidos

27/05/2015, 09:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes - GAB13 -> GAB12

28/04/2015, 15:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes - ST1 -> GAB13

01/12/2014, 12:32

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST1

01/12/2014, 12:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

28/11/2014, 21:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2014, 19:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes - SREC -> VICE

15/08/2014, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2014, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/08/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2014, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2014, 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/07/2014, 11:42

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2014, 10:05

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/02/2014, 12:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/02/2014, 17:27

Remessa Interna com voto divergente - GAB13 -> ST1

13/02/2014, 15:10

Remessa Interna - ST1 -> GAB13

22/01/2014, 15:47

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

22/01/2014, 14:00

Conclusão para Voto Divergente - ST1 -> GAB12

22/01/2014, 13:08

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST1

20/01/2014, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/01/2014, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/01/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/01/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/01/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2014, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2014, 10:16

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/01/2014, 11:49

Despacho/Decisão - de Expediente

03/01/2014, 11:37

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/05/2013, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2013, 15:30

Juntada de Petição

13/05/2013, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/05/2013, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2013, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/05/2013, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/05/2013, 10:36

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/04/2013, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/04/2013, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/04/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/04/2013, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/04/2013, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2013, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2013, 13:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

03/04/2013, 18:24

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 03/04/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO, PARA FINS DE...

03/04/2013, 17:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/03/2013, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

05/03/2013, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/02/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/02/2013, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/02/2013, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2013, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2013, 16:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

04/02/2013, 15:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

04/02/2013, 14:29

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/01/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, PREJUDICADA A...

31/01/2013, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/01/2013, 12:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/01/2013 SEQ.: 156

22/01/2013, 11:59

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50085684820124040000

04/12/2012, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2021, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2021, 16:34

DECISÃO STJ/STF

•06/09/2021, 17:17

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 18:17

EXTRATO DE ATA

•05/08/2021, 16:44

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 18:47

EXTRATO DE ATA

•07/06/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 12:46

DECISÃO

•26/10/2015, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2015, 16:39

ACÓRDÃO

•03/09/2015, 17:05

EXTRATO DE ATA

•03/09/2015, 16:08

ACÓRDÃO

•30/07/2015, 19:15

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2021, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2021, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2021, 16:34

DECISÃO STJ/STF

•06/09/2021, 17:17

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 18:17

EXTRATO DE ATA

•05/08/2021, 16:44

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 18:47

EXTRATO DE ATA

•07/06/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 12:46

DECISÃO

•26/10/2015, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2015, 16:39

ACÓRDÃO

•03/09/2015, 17:05

EXTRATO DE ATA

•03/09/2015, 16:08

ACÓRDÃO

•30/07/2015, 19:15

EXTRATO DE ATA

•30/07/2015, 16:45

DECISÃO

•27/05/2015, 09:55

DESPACHO

•28/11/2014, 19:23

DESPACHO

•29/07/2014, 10:05

DECISÃO

•03/01/2014, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2013, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2013, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2013, 10:36

ACÓRDÃO

•03/04/2013, 18:24

EXTRATO DE ATA

•03/04/2013, 17:41

ACÓRDÃO

•04/02/2013, 15:38

EXTRATO DE ATA

•31/01/2013, 15:40