Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033151-59.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

SUPERMERCADO GENIAL'S LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/02/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/01/2023, 10:22

Despacho

30/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/01/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154009-97.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO GENIAL'S LTDA)

22/12/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095895 processada no TRF4 com o no. 51540099720224049445/TRF (SUPERMERCADO GENIAL'S LTDA)

01/12/2022, 10:02

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/02/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 20:50

01/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/01/2023, 10:22

Despacho

30/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/01/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154009-97.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO GENIAL'S LTDA)

22/12/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095895 processada no TRF4 com o no. 51540099720224049445/TRF (SUPERMERCADO GENIAL'S LTDA)

01/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710095895

18/11/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/11/2022, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/11/2022, 06:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710095895

14/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/11/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/10/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:26

Despacho

28/10/2022, 17:26

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:28

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:28

Despacho

24/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50331515920204047100

14/10/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: SUPERMERCADO GENIAL'S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5033151-59.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

14/08/2020, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/08/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/07/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2020, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/07/2020, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/07/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2020, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/07/2020, 05:53

Concedida a Segurança

16/07/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 18:09

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/07/2020, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/07/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2020, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 75,00 em 9/6/2020 Número de referência: 690103

13/06/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/06/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 14:52

Concedida a Medida Liminar

05/06/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 18:04

SENTENÇA

•16/07/2020, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 14:31