Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013197-62.2022.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

SUPERMERCADO GOLFETO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO GOLFETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 027739·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 027739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:00

Trânsito em julgado

01/10/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:51

Documento (Certidão)

24/09/2025, 22:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:30

Confirmada

16/09/2025, 14:30

Publicação

12/09/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013197-62.2022.4.04.7001/PR EXEQUENTE: SUPERMERCADO GOLFETO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação da executada e julgo extinta a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 18:08

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:03

Publicação

20/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:00

Trânsito em julgado

01/10/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:51

Documento (Certidão)

24/09/2025, 22:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:30

Documentos

•11/09/2025, 00:00

Confirmada

16/09/2025, 14:30

Publicação

12/09/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013197-62.2022.4.04.7001/PR EXEQUENTE: SUPERMERCADO GOLFETO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação da executada e julgo extinta a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 18:08

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:03

Publicação

20/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013197-62.2022.4.04.7001/PR RELATOR: PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO EXEQUENTE: SUPERMERCADO GOLFETO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 18/08/2025 - Juntada de certidão

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:16

Documento (Certidão)

18/08/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:27

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:15

Publicação

25/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013197-62.2022.4.04.7001/PR EXEQUENTE: SUPERMERCADO GOLFETO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, desta 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilidade do montante requisitado no presente feito em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito. Esclarece-se que, os valores podem ser sacados em qualquer agência do banco depositário, pessoalmente ou através de seu procurador ou transferidos para outra conta, independentemente de qualquer intervenção judicial. Salienta-se ainda, sobre a possibilidade de TED automático, também sem a necessidade de intervenção judicial, quando estejam presentes os seguintes requisitos: a) o pedido deve ser formulado pelo advogado cadastrado nos autos; b) as contas de origem e de destino devem pertencer ao mesmo titular (CPF/CNPJ); e c) o depósito de pagamento requisitado (RPV/Precatório) tiver sido lançado em conta "SEM ALVARÁ".

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:55

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:55

Paga

23/07/2025, 12:56

Paga

23/07/2025, 12:56

Por decisão judicial

30/06/2025, 15:55

Enviada ao Tribunal

26/06/2025, 09:52

Enviada ao Tribunal

26/06/2025, 09:52

Documento (Certidão)

18/06/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:38

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 20:31

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:50

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:24

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:07

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:30

Mero expediente

28/02/2025, 15:00

Mudança de Parte

26/02/2025, 17:40

Mudança de Parte

26/02/2025, 17:40

Mudança de Classe Processual

26/02/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:52

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:04

Indeferimento

27/11/2024, 13:04

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 06:42

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:15

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:14

Expedida/certificada

18/09/2024, 03:33

Expedida/certificada

18/09/2024, 03:33

Recebimento

17/09/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: SUPERMERCADO GOLFETO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013197-62.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 427) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LIVIO GOELLNER GORON APELADO: SUPERMERCADO GOLFETO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013197-62.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO GOLFETO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013197-62.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 256) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO GOLFETO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013197-62.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 256) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO GOLFETO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013197-62.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 256) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 17:02

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:33

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:28

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:02

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:04

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 20:18

Confirmada

04/10/2022, 20:18

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:46

Expedida/certificada

03/10/2022, 17:42

Segurança

03/10/2022, 17:42

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 10:18

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:32

Confirmada

29/07/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 17:19

Expedida/certificada

27/07/2022, 15:04

Expedida/certificada

27/07/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 06:10

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 17:07

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 06:10

Expedida/certificada

27/06/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 13:14

Documento (Certidão)

23/06/2022, 11:24

Distribuição (sorteio)

23/06/2022, 11:24

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•06/03/2023, 00:00

•30/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00