Apelação / Remessa Necessária 5015292-65.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA BERBEREIA BASILE

OAB/SC 030356·CPF·Representa: Autor

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA BERBEREIA BASILE

OAB/SC 030356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:08

Trânsito em julgado

27/03/2023, 15:04

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:53

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:49

Confirmada

23/02/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 22:13

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:12

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:12

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 14:44

Documento (Acórdão)

16/02/2023, 14:44

Sentença desconstituída

15/02/2023, 16:09

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Márcia Berbereia Basile (OAB SC030356) ADVOGADO(A): ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015292-65.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 345) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:08

Trânsito em julgado

27/03/2023, 15:04

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:53

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Documentos

•30/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:49

Confirmada

23/02/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 22:13

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:12

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:12

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 14:44

Documento (Acórdão)

16/02/2023, 14:44

Sentença desconstituída

15/02/2023, 16:09

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Márcia Berbereia Basile (OAB SC030356) ADVOGADO(A): ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015292-65.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 345) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Márcia Berbereia Basile (OAB SC030356) ADVOGADO(A): ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015292-65.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 345) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2023, 17:32

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 10:49

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 15:52

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/02/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/02/2020, 21:19

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 16:22

Confirmada

18/02/2020, 16:22

Expedida/certificada

12/02/2020, 16:36

Expedida/certificada

12/02/2020, 16:36

Expedida/certificada

12/02/2020, 16:36

Remessa

06/02/2020, 18:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/02/2020, 17:36

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 15:13

Documento (Certidão)

16/01/2020, 12:40

Confirmada

14/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 11:56

Expedida/certificada

04/12/2019, 14:30

Expedida/certificada

04/12/2019, 14:30

Remessa

02/12/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 13:00

Documento (Certidão)

26/11/2019, 10:39

Confirmada

13/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 15:49

Confirmada

04/10/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 18:07

Confirmada

03/10/2019, 18:07

Expedida/certificada

03/10/2019, 13:47

Expedida/certificada

03/10/2019, 13:47

Expedida/certificada

03/10/2019, 13:47

Remessa

02/10/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 14:45

Não conhecimento do pedido

02/10/2019, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2019, 00:30

Expedida/certificada

12/09/2019, 15:40

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 15:00

Confirmada

18/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 11:28

Expedida/certificada

08/08/2019, 17:23

Expedida/certificada

08/08/2019, 17:23

Remessa

07/08/2019, 18:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 18:50

Sentença confirmada

07/08/2019, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2019, 00:30

Expedida/certificada

19/07/2019, 18:23

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 16:08

Expedida/certificada

28/06/2019, 18:52

Distribuição (prevenção)

28/06/2019, 13:32

80

•27/01/2023, 00:00