Apelação / Remessa Necessária 5002062-53.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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IMPERIAL COMERCIO DE PARAFUSOS FERRAMENTAS E MAQUINAS L

Reu

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 15:20

Trânsito em julgado

22/03/2023, 15:20

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:56

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:56

Confirmada

24/02/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 21:26

Petição (Petição (outras))

18/02/2023, 17:25

Confirmada

18/02/2023, 17:25

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:54

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:54

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 14:43

Sentença desconstituída

15/02/2023, 16:09

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

22/03/2023, 15:20

Trânsito em julgado

22/03/2023, 15:20

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:56

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Documentos

•30/01/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:56

Confirmada

24/02/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 21:26

Petição (Petição (outras))

18/02/2023, 17:25

Confirmada

18/02/2023, 17:25

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:54

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:54

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 14:43

Sentença desconstituída

15/02/2023, 16:09

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: IMPERIAL COMERCIO DE PARAFUSOS FERRAMENTAS E MAQUINAS L (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002062-53.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 346) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: IMPERIAL COMERCIO DE PARAFUSOS FERRAMENTAS E MAQUINAS L (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002062-53.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 346) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2023, 17:32

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 10:49

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 15:54

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2019, 17:58

Recebimento

23/08/2019, 12:46

Ato ordinatório

13/03/2019, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 11:22

Confirmada

04/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 13:24

Expedida/certificada

22/02/2019, 16:56

Expedida/certificada

22/02/2019, 16:56

Expedida/certificada

22/02/2019, 16:56

Expedida/certificada

22/02/2019, 16:56

Remessa

20/02/2019, 13:34

Recurso especial

20/02/2019, 13:27

Conclusão (para julgamento)

05/02/2019, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 09:51

Confirmada

17/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 10:28

Expedida/certificada

07/12/2018, 14:54

Expedida/certificada

07/12/2018, 14:54

Remessa

07/12/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 16:36

Confirmada

21/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2018, 13:12

Expedida/certificada

11/10/2018, 13:12

Expedida/certificada

11/10/2018, 13:12

Remessa

10/10/2018, 19:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 19:32

Sentença confirmada

10/10/2018, 16:12

Expedida/certificada

21/09/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 15:10

Confirmada

05/09/2018, 15:10

Expedida/certificada

04/09/2018, 19:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/09/2018, 18:07

Distribuição (sorteio)

15/08/2018, 16:58

80

•27/01/2023, 00:00