Apelação / Remessa Necessária 5002032-41.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 21.832,90

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JP DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

15/02/2023, 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

15/02/2023, 14:19

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/04/2022, 17:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

15/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:50

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

15/02/2023, 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

15/02/2023, 14:19

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:19

07/04/2022, 17:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

15/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 84

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

24/11/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/11/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/11/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/11/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/11/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/11/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/11/2021, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 15:45

Decisão interlocutória

05/11/2021, 15:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/11/2021, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Período da sessão: <b>25/10/2021 00:00 a 04/11/2021 16:00</b>

14/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 195

13/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/10/2021, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/09/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2021, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2021, 15:16

Juntada de Petição

01/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/08/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2021, 16:05

Recurso Especial não admitido

24/08/2021, 15:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/08/2021, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/07/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/06/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 08:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/06/2021, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/06/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/06/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

27/05/2021, 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Período da sessão: <b>19/05/2021 00:00 a 26/05/2021 16:00</b>

10/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 536

07/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

28/04/2021, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/04/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/03/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/03/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/03/2021, 19:59

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

08/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 932

05/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/09/2020, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/09/2020, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2020, 16:24

Distribuído por prevenção - Número: 50284181020204040000/TRF4

10/09/2020, 13:52

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 14:19

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•13/02/2023, 14:19

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:37

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 16:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/09/2021, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/08/2021, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/08/2021, 15:58

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:15

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 19:59

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:19

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 14:19

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•13/02/2023, 14:19

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:37

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 16:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/09/2021, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/08/2021, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/08/2021, 15:58

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:15

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 19:59

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:42