Apelação / Remessa Necessária 5049319-19.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

GIORDANO SANTOS RECH

OAB/PR 038623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

29/07/2022, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

29/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/07/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/07/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 07:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:06

Decisão interlocutória

04/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2022, 21:06

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

29/07/2022, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

29/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/07/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:17

07/07/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/07/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 07:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:06

Decisão interlocutória

04/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/05/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/05/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 10:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/05/2022, 15:32

Decisão interlocutória

18/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

12/04/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/04/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/03/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/03/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/03/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:41

Pedido não conhecido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 101

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/01/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/01/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/01/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/01/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/01/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/01/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/12/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/11/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/11/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 10:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2021, 17:11

Não conhecido o recurso

16/11/2021, 16:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/10/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/10/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/09/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/09/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/08/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/08/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/08/2021, 07:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2021, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2021<br>Período da sessão: <b>17/08/2021 00:00 a 24/08/2021 16:00</b>

05/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 438

04/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2021, 16:32

Conclusos para julgamento de retratação

09/07/2021, 14:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/07/2021, 14:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/07/2021, 14:16

Recurso Especial sobrestado

16/07/2020, 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/07/2020, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2020, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

01/07/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/06/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 15:26

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/05/2020, 18:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

27/05/2020, 17:22

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

27/05/2020, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/05/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/03/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2020, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2020, 07:28

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/03/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/03/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/02/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/12/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/12/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

11/12/2019, 16:32

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

11/12/2019, 11:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2019<br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b>

03/12/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 1910

29/11/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/11/2019, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/05/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/04/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 16:38

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2021, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 07:49

EXTRATO DE ATA

•24/08/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 17:22

ACÓRDÃO

•11/12/2019, 16:32

EXTRATO DE ATA

•11/12/2019, 11:34