Cumprimento de sentença 5002141-53.2018.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 599.494,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO BENEFICENTE LUCAS ARAUJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

LEONICE POSSAMAI FERREIRA

OAB/RS 038471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 12:45

Transitado em Julgado

28/09/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/09/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/09/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/09/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 16:14

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

28/09/2022, 12:45

Transitado em Julgado

28/09/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/09/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/09/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:35

21/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/09/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/09/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:35

Decisão interlocutória

08/08/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/07/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/06/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50021415320184047104

21/04/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: FUNDACAO BENEFICENTE LUCAS ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: LEONICE POSSAMAI FERREIRA (OAB RS038471) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002141-53.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

04/03/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/03/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/02/2020, 10:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

04/02/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/01/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

12/12/2019, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPFU01S para RSPFU02F)

02/12/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 07:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/12/2019, 07:40

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/06/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/06/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 19:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/05/2019, 19:47

Juntada de Petição

08/03/2019, 13:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50242710920184040000/TRF

05/03/2019, 11:01

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2019, 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/01/2019, 16:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50242710920184040000/TRF

18/12/2018, 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/10/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/10/2018, 14:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 13:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 13:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2018, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/08/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/07/2018, 15:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50242710920184040000/TRF

09/07/2018, 11:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

27/06/2018, 01:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50242710920184040000/TRF

26/06/2018, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

31/05/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 13:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/05/2018, 17:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 09/05/2018

12/05/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2018, 11:38

Juntada de Petição

09/05/2018, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 09:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/04/2018, 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2018, 10:24

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 10:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:21

SENTENÇA

•02/12/2019, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2018, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 09:22

SENTENÇA

•26/04/2018, 09:22

SENTENÇA

•26/04/2018, 09:22