Procedimento Comum Cível 5047266-56.2018.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5047266-56.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: ELIZABETE LOPES DA COSTA AUTOR: DARCI ALFREDO PERINI AUTOR: CLECI VARGAS DA COSTA AUTOR: CIRINEU GOMES PEDROLLO AUTOR: CINTHIA RODRIGUES DIAS AUTOR: ANGELIS GEAN BARBOSA LIMA AUTOR: ADILES PERES DA ROCHA RÉU: MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017729802 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5047266-56.2018.4.04.7100, ajuizada por ADILES PERES DA ROCHA, CPF nº 392.766.940-72, ANGELIS GEAN BARBOSA LIMA, CPF nº 671.743.450-34, CINTHIA RODRIGUES DIAS, CPF nº 010.902.100-27, CIRINEU GOMES PEDROLLO, CPF nº 254.349.260-72, CLECI VARGAS DA COSTA, CPF nº 264.270.280-49, DARCI ALFREDO PERINI, CPF nº 109.132.540-53, ELIZABETE LOPES DA COSTA, CPF nº 502.392.950-72 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 33.928.219/0001-04 que o Autor DARCI ALFREDO PERINI veio a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estar representado por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros do Autor falecido, quanto à decisão exarada no evento 88 destes autos, que extinguiu o feito em relação a este Autor, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação ao Autor Darci Alfredo Perini Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação ao Autor Darci Alfredo Perini, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores dos de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 77, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto ao Autor Darci Alfredo Perini, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor excluído da ação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, os quais, considerando o disposto no §2° do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizáveis monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários em favor da CAIXA, ante a ausência de citação. Todavia, resta suspensa a exigibilidade dessas parcelas por litigarem os Autores ao abrigo do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, benefício que ora concedo. Intimem-se. Em virtude do Autor não estar representado por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, exclua-se o Autor Darci Alfredo Perini do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047266-56.2018.4.04.7100/RS

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ELIZABETE LOPES DA COSTA AUTOR: DARCI ALFREDO PERINI AUTOR: CLECI VARGAS DA COSTA AUTOR: CIRINEU GOMES PEDROLLO AUTOR: CINTHIA RODRIGUES DIAS AUTOR: ANGELIS GEAN BARBOSA LIMA AUTOR: ADILES PERES DA ROCHA RÉU: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710016936006 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5047266-56.2018.4.04.7100, ajuizada por ADILES PERES DA ROCHA, CPF nº 392.766.940-72, ANGELIS GEAN BARBOSA LIMA, CPF nº 671.743.450-34, CINTHIA RODRIGUES DIAS, CPF nº 010.902.100-27, CIRINEU GOMES PEDROLLO, CPF nº 254.349.260-72, CLECI VARGAS DA COSTA, CPF nº 264.270.280-49, DARCI ALFREDO PERINI, CPF nº 109.132.540-53, ELIZABETE LOPES DA COSTA, CPF nº 502.392.950-72 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 33.928.219/0001-04 que o Autor DARCI ALFREDO PERINI veio a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente da cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os seus eventuais herdeiros, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047266-56.2018.4.04.7100/RS

30/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(143)