Apelação Cível 5009339-85.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.560,69

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SBM CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/02/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:02

07/02/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 280

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 281

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

22/11/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/11/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/10/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/10/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/10/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/10/2021, 15:58

Recurso Extraordinário sobrestado

05/10/2021, 15:13

Recurso Especial sobrestado

05/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/10/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/08/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/08/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/08/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/07/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/07/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/07/2021, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2021, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2021, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Período da sessão: <b>29/06/2021 00:00 a 06/07/2021 16:00</b>

18/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 858

17/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 17:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/06/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/06/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/06/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/06/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/05/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/05/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/05/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

12/05/2021, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2021, 14:15

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2021, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2021<br>Período da sessão: <b>04/05/2021 00:00 a 11/05/2021 16:00</b>

23/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 981

22/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

28/12/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/12/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/12/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/12/2020, 16:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

18/12/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 17:42

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 15:13

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 19:05

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 14:15

EXTRATO DE ATA

•11/05/2021, 16:30