Procedimento Comum Cível 5054049-64.2018.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5054049-64.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: VILMAR OLIVEIRA AUTOR: VALMIR ESCOUTO AUTOR: VALDOMIRO COSTA FONSECA AUTOR: SUELI ROSIAK AUTOR: RENI PIRES LAUTENSCHLAGER AUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUES AUTOR: NELCI MARIA DA SILVA DOS SANTOS AUTOR: MILTON GALVAO CRISTALDO AUTOR: MARLENE LEITAO TEIXEIRA AUTOR: MARISA MOTA DA SILVA AUTOR: LUIZ CLAUDIO LINN RÉU: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017729526 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5008731-24.2019.4.04.7100, ajuizada por LUIZ CLAUDIO LINN, CPF nº 186.009.640-91, MARISA MOTA DA SILVA, CPF nº 705.900.790-34, MARLENE LEITAO TEIXEIRA, CPF nº 254.254.980-04, MILTON GALVAO CRISTALDO, CPF nº 258.500.670-00, NELCI MARIA DA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 185.644.700-63, PAULO ROBERTO RODRIGUES, CPF nº 266.962.070-15, RENI PIRES LAUTENSCHLAGER, CPF nº 365.074.660-34, SUELI ROSIAK, CPF nº 419.295.190-87, VALDOMIRO COSTA FONSECA, CPF nº 193.615.800-00, VALMIR ESCOUTO, CPF nº 119.729.040-00 e VILMAR OLIVEIRA, CPF nº 412.256.510-34 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72, e que o Autor LUIZ CLAUDIO LINN veio a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estar representado por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, o espólio ou os eventuais herdeiros do Autor falecido, quanto à decisão exarada no evento 85 destes autos, que extinguiu o feito em relação a este Autor, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação ao Autor Luiz Claudio Linn Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação ao Autor Luiz Claudio Linn, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores do de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 60, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto ao Autor Luiz Claudio Linn, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor excluído da ação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, os quais, considerando o disposto no §2° do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizáveis monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários em favor da CAIXA, ante a ausência de citação. Todavia, resta suspensa a exigibilidade dessas parcelas por litigar o Autor ao abrigo do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, benefício que ora concedo. Intimem-se. Em virtude do Autor não estar representado por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, exclua-se o Autor Luiz Claudio Linn do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054049-64.2018.4.04.7100/RS

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: VILMAR OLIVEIRA AUTOR: VALMIR ESCOUTO AUTOR: VALDOMIRO COSTA FONSECA AUTOR: SUELI ROSIAK AUTOR: RENI PIRES LAUTENSCHLAGER AUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUES AUTOR: NELCI MARIA DA SILVA DOS SANTOS AUTOR: MILTON GALVAO CRISTALDO AUTOR: MARLENE LEITAO TEIXEIRA AUTOR: MARISA MOTA DA SILVA AUTOR: LUIZ CLAUDIO LINN RÉU: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710016936279 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5008731-24.2019.4.04.7100, ajuizada por LUIZ CLAUDIO LINN, CPF nº 186.009.640-91, MARISA MOTA DA SILVA, CPF nº 705.900.790-34, MARLENE LEITAO TEIXEIRA, CPF nº 254.254.980-04, MILTON GALVAO CRISTALDO, CPF nº 258.500.670-00, NELCI MARIA DA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 185.644.700-63, PAULO ROBERTO RODRIGUES, CPF nº 266.962.070-15, RENI PIRES LAUTENSCHLAGER, CPF nº 365.074.660-34, SUELI ROSIAK, CPF nº 419.295.190-87, VALDOMIRO COSTA FONSECA, CPF nº 193.615.800-00, VALMIR ESCOUTO, CPF nº 119.729.040-00 e VILMAR OLIVEIRA, CPF nº 412.256.510-34 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72, e que o Autor LUIZ CLAUDIO LINN veio a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os seus eventuais herdeiros, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054049-64.2018.4.04.7100/RS

30/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(152)