Execução Fiscal 5039994-25.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXPRESSO SEG RAMOS TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

JOANA DOS SANTOS AMARAL

Reu

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/10/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:58

Confirmada

29/10/2024, 10:58

Documento (Certidão)

29/10/2024, 09:05

Expedida/certificada

21/10/2024, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2024, 05:57

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:07

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:30

Expedida/certificada

04/10/2024, 16:06

Mero expediente

04/10/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 11:14

Todas as movimentações(139)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/10/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:58

Confirmada

29/10/2024, 10:58

Documento (Certidão)

29/10/2024, 09:05

Expedida/certificada

21/10/2024, 12:20

Documentos

•04/03/2024, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

20/10/2024, 05:57

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:07

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:30

Expedida/certificada

04/10/2024, 16:06

Mero expediente

04/10/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 07:51

Expedida/certificada

27/09/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:43

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/08/2024, 16:03

Documento (Edital)

05/06/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:57

Documento (Edital)

20/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO SEG RAMOS TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: JOANA DOS SANTOS AMARAL EDITAL Nº 700015378769 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5039994-25.2015.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXPRESSO SEG RAMOS TRANSPORTES LTDA - ME, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA EXPRESSO SEG RAMOS TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 00678892000184 e JOANA DOS SANTOS AMARAL, CPF: 45653909904: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foram indisponibilizados valores que se encontravam depositados em conta(s) bancária(s) de sua titularidade; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039994-25.2015.4.04.7000/PR

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:02

Mero expediente

05/11/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:12

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:09

Ato ordinatório

30/10/2023, 16:09

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:11

Expedida/certificada

30/06/2023, 19:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 19:00

Documento (Edital)

23/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

16/03/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO SEG RAMOS TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: JOANA DOS SANTOS AMARAL EDITAL Nº 700013436703 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5039994-25.2015.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXPRESSO SEG RAMOS TRANSPORTES LTDA - ME, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA JOANA DOS SANTOS AMARAL, CPF: 45653909904, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 195242015 e 195252015, no valor de R$ 1.155,52, em 10/08/2015 15:01:25, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 85, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039994-25.2015.4.04.7000/PR

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 17:54

Expedida/certificada

06/09/2022, 19:43

Documento (Carta)

26/08/2022, 21:06

Expedição de documento (Carta)

15/08/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 20:33

Confirmada

01/08/2022, 20:33

Expedida/certificada

29/07/2022, 18:45

Documento (Certidão)

27/07/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 18:35

Expedida/certificada

21/07/2022, 19:05

Ato ordinatório

21/07/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:55

Expedida/certificada

19/07/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 19:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 13:36

Confirmada

04/07/2022, 13:36

Expedida/certificada

24/06/2022, 14:12

Mero expediente

02/06/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 10:45

Expedida/certificada

08/08/2018, 17:20

Por decisão judicial

08/08/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 08:18

Documento (Certidão)

17/05/2018, 17:18

Documento (Certidão)

17/05/2018, 16:23

Confirmada

07/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2018, 20:41

Mero expediente

27/04/2018, 15:09

Conclusão (para decisão)

14/04/2018, 16:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 18:09

Confirmada

05/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 21:01

Documento (Certidão)

22/01/2018, 21:22

Documento (Certidão)

03/01/2018, 17:11

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:45

Confirmada

14/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2017, 17:55

Ato ordinatório

04/12/2017, 17:55

Mero expediente

04/12/2017, 16:38

Conclusão (para decisão)

27/11/2017, 19:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 14:50

Documento (Certidão)

09/11/2017, 21:29

Confirmada

03/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2017, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 10:36

Confirmada

17/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/09/2017, 10:04

Ato ordinatório

07/09/2017, 10:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 10:25

Confirmada

22/08/2017, 11:14

Expedida/certificada

22/08/2017, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2017, 22:39

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 23:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 08:39

Confirmada

05/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2017, 22:38

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 22:37

Documento (Certidão)

13/07/2017, 16:58

Publicação

15/03/2017, 00:37

Remessa (outros motivos)

14/03/2017, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2017, 18:46

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 14:06

Expedição de documento (Carta)

21/11/2016, 15:05

Documento (Certidão)

09/11/2016, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2016, 16:35

Documento (Mandado)

06/11/2016, 21:59

Ofício

21/10/2016, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2016, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 13:16

Documento (Mandado)

15/09/2016, 07:28

Ofício

10/05/2016, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2016, 10:27

Documento (Carta)

15/01/2016, 22:00

Documento (Carta)

10/12/2015, 22:13

Expedição de documento (Carta)

03/12/2015, 11:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 12:43

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 16:37

Documento (Carta)

30/09/2015, 22:02

Documento (Certidão)

28/09/2015, 14:21

Documento (Carta)

28/08/2015, 22:11

Documento (Carta)

28/08/2015, 22:11

Documento (Carta)

28/08/2015, 22:10

Documento (Carta)

28/08/2015, 22:09

Expedição de documento (Carta)

17/08/2015, 11:00

Expedição de documento (Carta)

17/08/2015, 11:00

Mero expediente

14/08/2015, 07:47

Conclusão (para decisão)

13/08/2015, 11:52

Distribuição (sorteio)

10/08/2015, 15:01

•30/01/2023, 00:00