Execução Fiscal 5030298-91.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SIDNEI RIBEIRO JUNIOR

Reu

SRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 13:03

Petição

02/04/2024, 22:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 18:20

Documento (Certidão)

01/04/2024, 18:20

Petição

01/04/2024, 15:40

Expedida/certificada

27/03/2024, 03:28

Documento (Certidão)

26/03/2024, 19:16

Outras Decisões

30/01/2024, 12:07

Petição

27/01/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

27/01/2024, 18:40

Expedida/certificada

25/01/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 20:05

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:48

Todas as movimentações(98)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 13:03

Petição

02/04/2024, 22:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 18:20

Documento (Certidão)

01/04/2024, 18:20

Petição

01/04/2024, 15:40

Documentos

•30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2024, 03:28

Documento (Certidão)

26/03/2024, 19:16

Outras Decisões

30/01/2024, 12:07

Petição

27/01/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

27/01/2024, 18:40

Expedida/certificada

25/01/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 20:05

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:48

Petição

17/10/2023, 10:26

Confirmada

17/10/2023, 10:26

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:40

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 17:01

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 18:26

Petição

30/06/2023, 09:04

Expedida/certificada

29/06/2023, 19:08

Ato ordinatório

29/06/2023, 19:08

Documento (Edital)

23/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

16/03/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EXECUTADO: SIDNEI RIBEIRO JUNIOR EDITAL Nº 700013443816 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5030298-91.2017.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra SRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e SIDNEI RIBEIRO JUNIOR, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA SIDNEI RIBEIRO JUNIOR, CPF: 72904100920, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.008183/16- 16, no valor de R$ 35.515,60, em 19/07/2017 16:47:49, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 55, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030298-91.2017.4.04.7000/PR

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2022, 17:16

Documento (Carta de ordem)

28/10/2022, 15:44

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 17:11

Petição

27/11/2020, 15:04

Por decisão judicial

27/11/2020, 14:26

Expedida/certificada

26/11/2020, 19:07

Ato ordinatório

26/11/2020, 19:06

Expedida/Certificada

23/11/2020, 16:53

Movimentação processual

23/11/2020, 16:49

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/11/2020, 22:54

Documento (Carta)

07/10/2020, 21:02

Expedição de documento (Carta)

20/08/2020, 18:31

Documento (Certidão)

20/08/2020, 15:06

Petição

19/08/2020, 13:25

Expedida/certificada

18/08/2020, 19:05

Mero expediente

18/08/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 13:31

Petição

12/08/2020, 11:59

Confirmada

12/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2020, 14:02

Remessa (outros motivos)

24/06/2020, 09:43

Documento (Outros documentos)

24/06/2020, 09:42

Remessa (outros motivos)

23/06/2020, 17:55

Petição

16/06/2020, 11:25

Petição

16/06/2020, 11:11

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:17

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:29

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:24

Confirmada

12/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2020, 18:22

Mero expediente

02/03/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 16:40

Petição

07/02/2020, 20:34

Confirmada

07/02/2020, 20:34

Expedida/certificada

04/02/2020, 11:17

Documento (Certidão)

04/02/2020, 11:17

Documento (Certidão)

28/01/2020, 18:30

Documento (Certidão)

09/01/2020, 18:46

Publicação

02/10/2019, 00:33

Remessa (outros motivos)

30/09/2019, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 20:54

Petição

02/09/2019, 09:38

Confirmada

02/09/2019, 09:38

Expedida/certificada

30/08/2019, 17:32

Ato ordinatório

30/08/2019, 17:32

Petição

04/08/2019, 20:30

Expedida/certificada

01/08/2019, 17:32

Ato ordinatório

12/07/2019, 14:05

Documento (Carta)

09/07/2019, 12:54

Petição

08/07/2019, 13:50

Petição

04/04/2019, 12:31

Petição

23/01/2019, 15:08

Petição

21/09/2018, 14:27

Expedida/Certificada

17/09/2018, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2018, 13:24

Expedida/Certificada

08/05/2018, 16:09

Expedida/Certificada

25/01/2018, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2018, 16:40

Petição

22/09/2017, 10:58

Expedida/certificada

21/09/2017, 23:03

Expedida/Certificada

14/09/2017, 13:44

Expedição de documento (Carta)

13/09/2017, 18:05

Petição

07/08/2017, 13:24

Mero expediente

21/07/2017, 19:59

Conclusão (para decisão)

20/07/2017, 18:16

Distribuição (dependência)

19/07/2017, 16:47