Execução Fiscal 5048053-60.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CICERO DA COSTA STEFFANO

CPF

Reu

VALESUL ALIMENTOS LTDA

Reu

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/02/2024, 15:13

Expedida/certificada

02/02/2024, 15:11

Ato ordinatório

02/02/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:39

Confirmada

06/11/2023, 10:39

Expedida/certificada

03/11/2023, 11:21

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 14:53

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:07

Confirmada

03/07/2023, 15:06

Expedida/certificada

30/06/2023, 19:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 19:00

Documento (Edital)

23/03/2023, 03:00

Todas as movimentações(68)

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/02/2024, 15:13

Expedida/certificada

02/02/2024, 15:11

Ato ordinatório

02/02/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:39

Documentos

•30/01/2023, 00:00

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legal

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Confirmada

06/11/2023, 10:39

Expedida/certificada

03/11/2023, 11:21

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 14:53

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:07

Confirmada

03/07/2023, 15:06

Expedida/certificada

30/06/2023, 19:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 19:00

Documento (Edital)

23/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

16/03/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALESUL ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: CICERO DA COSTA STEFFANO EDITAL Nº 700013443292 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a ação de Execução Fiscal nº 5048053-60.2019.4.04.7000, movida pelo(a) contra VALESUL ALIMENTOS LTDA e CICERO DA COSTA STEFFANO, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA VALESUL ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09198536000138 e CICERO DA COSTA STEFFANO, CPF: 07085366893, para responder pessoalmente pelo débito, na forma da decisão proferida no evento 32, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.036937/19-16, no valor de R$ 1.814,16, em 02/09/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias paguem a dívida ou garantam a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048053-60.2019.4.04.7000/PR

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 14:42

Documento (Carta de ordem)

26/10/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 14:46

Expedida/Certificada

08/08/2022, 17:49

Por decisão judicial

27/04/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 06:53

Expedida/certificada

22/04/2022, 17:21

Expedida/Certificada

20/04/2022, 16:37

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/04/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 12:14

Confirmada

04/02/2022, 12:14

Expedida/certificada

01/02/2022, 18:33

Documento (Mandado)

08/11/2021, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2021, 17:10

Documento (Carta)

03/11/2021, 21:07

Expedição de documento (Carta)

18/10/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 15:17

Expedida/certificada

14/10/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 11:16

Expedida/certificada

31/08/2021, 19:06

Mero expediente

03/08/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 22:01

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 22:03

Confirmada

16/07/2021, 22:03

Expedida/certificada

15/07/2021, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 14:07

Documento (Carta de ordem)

07/07/2021, 13:43

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 13:38

Expedida/Certificada

28/06/2021, 16:02

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:58

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 15:54

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 18:03

Documento (Carta de ordem)

24/07/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 13:21

Expedida/Certificada

25/05/2020, 14:48

Expedida/Certificada

22/05/2020, 16:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 10:33

Expedida/certificada

20/01/2020, 18:25

Ato ordinatório

20/01/2020, 18:23

Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:50

Expedição de documento (Carta)

27/11/2019, 18:15

Documento (Carta)

06/11/2019, 21:00

Documento (Carta)

29/10/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

24/09/2019, 19:02

Mero expediente

13/09/2019, 15:48

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 13:58

Distribuição (dependência)

10/09/2019, 21:06