Execução Fiscal 5006018-27.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Autor

MINERAÇÃO ZASPIR LTDA

Reu

RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

08/05/2026, 13:48

Petição

30/04/2026, 22:19

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 03:20

Ato ordinatório

26/03/2026, 03:20

Outras Decisões

18/11/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 02:15

Petição

07/10/2025, 12:22

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:13

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 19:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:31

Todas as movimentações(253)

Expedição de documento (Carta)

08/05/2026, 13:48

Petição

30/04/2026, 22:19

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 03:20

Ato ordinatório

26/03/2026, 03:20

Documentos

•30/01/2023, 00:00

Outras Decisões

18/11/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 02:15

Petição

07/10/2025, 12:22

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:13

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 19:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:31

Mero expediente

29/05/2025, 15:52

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 19:15

Petição

09/05/2025, 16:40

Expedida/certificada

09/05/2025, 03:05

Documento (Certidão)

08/05/2025, 17:09

Outras Decisões

14/02/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 02:51

Petição

16/01/2025, 08:55

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2024, 13:31

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 18:27

Mero expediente

30/09/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 15:05

Petição

25/06/2024, 12:07

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:27

Documento (Certidão)

10/05/2024, 18:48

Documento (Certidão)

05/05/2024, 23:04

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 12:46

Petição

06/03/2024, 07:54

Confirmada

20/01/2024, 04:21

Expedida/certificada

09/01/2024, 02:21

Ato ordinatório

09/01/2024, 02:21

Petição

22/12/2023, 13:12

Confirmada

22/12/2023, 13:12

Documento (Certidão)

22/12/2023, 09:33

Expedida/certificada

19/12/2023, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2023, 21:53

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 15:43

Petição

28/08/2023, 09:37

Expedida/certificada

25/08/2023, 18:59

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:59

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:54

Documento (Edital)

04/05/2023, 03:00

Documento (Edital)

16/03/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MINERAÇÃO ZASPIR LTDA EXECUTADO: RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMBApenso(s) Art.28 LEF: 5006015-72.2015.4.04.7000 EDITAL Nº 700013372119 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5006018-27.2015.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM contra MINERAÇÃO ZASPIR LTDA e RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA MINERAÇÃO ZASPIR LTDA, CNPJ: 01134757000130 e RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB, CNPJ: 09277745000177: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foi indisponibilizada a importância de R$ 10.045,91, que se encontrava depositada em conta bancária de sua titularidade; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006018-27.2015.4.04.7000/PR

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2022, 12:13

Documento (Carta)

13/10/2022, 21:00

Documento (Carta)

13/10/2022, 21:00

Documento (Carta)

13/10/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

30/08/2022, 16:03

Documento (Carta)

01/08/2022, 21:00

Documento (Carta)

20/07/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

03/06/2022, 10:15

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2022, 09:08

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2022, 09:08

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:59

Mero expediente

25/04/2022, 15:42

Documento (Certidão)

25/04/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 13:53

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 15:20

Remessa (outros motivos)

23/02/2022, 18:55

Documento (Certidão)

10/02/2022, 14:42

Documento (Carta)

03/11/2021, 21:06

Expedição de documento (Carta)

14/10/2021, 18:14

Documento (Carta de ordem)

16/07/2021, 13:54

Documento (Carta)

06/07/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

24/05/2021, 15:22

Petição

15/03/2021, 13:05

Confirmada

15/03/2021, 13:05

Expedida/certificada

10/03/2021, 18:03

Ato ordinatório

10/03/2021, 18:03

Petição

03/02/2021, 10:18

Expedida/certificada

01/02/2021, 17:26

Mero expediente

01/02/2021, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/01/2021, 17:22

Petição

21/12/2020, 16:53

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2020, 21:22

Ato ordinatório

07/12/2020, 21:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2020, 11:07

Documento (Carta de ordem)

27/11/2020, 16:16

Expedida/Certificada

06/10/2020, 15:09

Petição

29/04/2020, 08:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/04/2020, 18:32

Expedida/certificada

28/04/2020, 18:32

Ato ordinatório

28/04/2020, 18:31

Expedida/Certificada

23/04/2020, 15:36

Expedição de documento (Carta)

17/04/2020, 13:00

Petição

31/03/2020, 00:34

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:49

Confirmada

24/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2020, 19:01

Mero expediente

14/02/2020, 18:29

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 11:35

Petição

05/02/2020, 10:03

Expedida/certificada

04/02/2020, 11:17

Documento (Certidão)

04/02/2020, 11:17

Documento (Certidão)

22/01/2020, 18:25

Petição

19/12/2019, 15:11

Confirmada

16/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2019, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2019, 15:47

Confirmada

30/09/2019, 16:08

Petição

27/09/2019, 15:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2019, 18:17

Expedida/certificada

26/09/2019, 18:16

Petição

23/09/2019, 15:32

Expedida/Certificada

11/06/2019, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2019, 17:11

Petição

04/02/2019, 15:20

Documento (Carta)

22/10/2018, 17:09

Petição

15/10/2018, 15:48

Petição

17/09/2018, 15:17

Decurso de Prazo

06/07/2018, 01:06

Documento (Certidão)

30/06/2018, 11:50

Confirmada

24/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2018, 15:51

Expedida/Certificada

06/06/2018, 13:51

Expedição de documento (Carta)

05/06/2018, 14:49

Documento (Mandado)

16/05/2018, 16:49

Mandado

16/05/2018, 16:40

Documento (Certidão)

14/05/2018, 14:54

Mandado

16/04/2018, 00:33

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2018, 13:02

Petição

20/03/2018, 15:32

Petição

20/03/2018, 15:32

Expedida/certificada

16/03/2018, 19:07

Petição

14/03/2018, 13:34

Petição

09/03/2018, 13:32

Petição

01/03/2018, 11:44

Petição

01/03/2018, 11:44

Expedida/certificada

26/02/2018, 18:01

Petição

21/02/2018, 16:11

Petição

28/11/2017, 13:31

Petição

26/09/2017, 11:56

Expedida/certificada

25/09/2017, 14:41

Petição

25/09/2017, 14:41

Petição

24/08/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 14:57

Petição

03/04/2017, 11:29

Confirmada

03/04/2017, 11:29

Expedida/certificada

30/03/2017, 15:36

Ato ordinatório

30/03/2017, 15:34

Expedição de documento (Carta)

20/03/2017, 17:08

Expedição de documento (Carta)

17/03/2017, 18:07

Petição

13/02/2017, 11:34

Confirmada

10/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2017, 17:54

Petição

31/01/2017, 17:03

Mero expediente

19/01/2017, 10:45

Conclusão (para decisão)

12/01/2017, 12:22

Petição

16/12/2016, 20:37

Expedida/certificada

16/12/2016, 19:09

Mero expediente

16/12/2016, 15:59

Conclusão (para decisão)

03/11/2016, 10:24

Petição

26/10/2016, 16:23

Expedida/certificada

26/10/2016, 15:24

Mero expediente

26/10/2016, 15:24

Petição

25/10/2016, 17:52

Conclusão (para decisão)

22/09/2016, 19:18

Petição

16/09/2016, 17:51

Expedida/certificada

16/09/2016, 13:30

Ato ordinatório

16/09/2016, 13:29

Documento (Mandado)

09/09/2016, 09:58

Ofício

04/07/2016, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2016, 17:38

Petição

11/05/2016, 09:52

Confirmada

11/05/2016, 09:52

Expedida/certificada

11/05/2016, 00:14

Mudança de Parte

14/03/2016, 13:47

Confirmada

12/03/2016, 01:00

Mero expediente

09/03/2016, 15:39

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 18:22

Documento (Certidão)

02/03/2016, 15:23

Mero expediente

26/02/2016, 15:16

Conclusão (para decisão)

29/01/2016, 01:04

Confirmada

27/01/2016, 01:52

Petição

25/01/2016, 14:43

Confirmada

17/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2016, 17:00

Ato ordinatório

07/01/2016, 16:59

Petição

29/12/2015, 16:32

Confirmada

27/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2015, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2015, 18:26

Petição

16/12/2015, 18:22

Mero expediente

27/11/2015, 19:12

Decurso de Prazo

26/11/2015, 01:01

Confirmada

16/11/2015, 14:22

Petição

06/11/2015, 15:35

Conclusão (para decisão)

06/11/2015, 14:27

Comunicação eletrônica

05/11/2015, 22:51

Decurso de Prazo

30/10/2015, 01:01

Confirmada

24/10/2015, 23:59

Petição

21/10/2015, 17:34

Confirmada

21/10/2015, 17:34

Petição

20/10/2015, 16:15

Confirmada

19/10/2015, 14:58

Expedida/certificada

19/10/2015, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2015, 14:13

Petição

14/10/2015, 17:15

Expedida/certificada

14/10/2015, 17:04

Movimentação processual

14/10/2015, 17:03

Movimentação processual

14/10/2015, 17:02

Mero expediente

14/10/2015, 16:47

Documento (Certidão)

30/09/2015, 16:46

Confirmada

19/09/2015, 23:59

Conclusão (para decisão)

14/09/2015, 13:43

Petição

14/09/2015, 12:35

Confirmada

14/09/2015, 12:35

Decurso de Prazo

11/09/2015, 01:02

Expedida/certificada

10/09/2015, 16:49

Petição

09/09/2015, 18:06

Expedida/certificada

09/09/2015, 13:32

Ato ordinatório

09/09/2015, 13:31

Petição

09/09/2015, 13:30

Petição

03/09/2015, 12:16

Confirmada

29/08/2015, 23:59

Petição

20/08/2015, 15:57

Confirmada

20/08/2015, 15:57

Expedida/certificada

20/08/2015, 12:25

Ato ordinatório

20/08/2015, 12:24

Expedida/certificada

19/08/2015, 15:19

Expedida/certificada

19/08/2015, 15:19

Mero expediente

18/08/2015, 14:44

Conclusão (para decisão)

13/07/2015, 13:10

Petição

10/07/2015, 17:28

Documento (Carta)

03/07/2015, 22:00

Documento (Carta)

03/07/2015, 22:00

Expedida/certificada

30/06/2015, 18:27

Mero expediente

16/06/2015, 19:14

Documento (Carta)

15/06/2015, 22:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2015, 13:00

Petição

01/06/2015, 11:38

Expedição de documento (Carta)

21/05/2015, 11:02

Decurso de Prazo

10/03/2015, 01:10

Confirmada

02/03/2015, 23:59

Petição

23/02/2015, 18:28

Confirmada

23/02/2015, 18:28

Expedida/certificada

20/02/2015, 14:54

Expedida/certificada

20/02/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

19/02/2015, 22:00

Recebimento

13/02/2015, 15:08