Agravo em Recurso Especial 5019912-10.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB/BA 015554·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS HARGER

OAB/SC 030150·CPF·Representa: Réu

DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB/BA 015554·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS HARGER

OAB/SC 030150·CPF·Representa: Réu

DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Réu

HEIDE HINSCHING

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 14/10/2022

14/10/2022, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

19/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022, 18:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

18/08/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

18/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

05/07/2022, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

05/07/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/07/2022, 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/06/2022, 08:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/04/2022, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2022, 10:20

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•18/04/2022, 16:37

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•18/04/2022, 16:37

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•18/04/2022, 16:37

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•18/04/2022, 16:37

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•18/04/2022, 16:37

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•18/04/2022, 16:37

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•18/04/2022, 16:37

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•18/04/2022, 16:36

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•18/04/2022, 16:36

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•18/04/2022, 16:36

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•18/04/2022, 16:36

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•18/04/2022, 16:36

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•18/04/2022, 16:35