Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5079456-47.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 694.922,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ALCABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 12:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

12/06/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5046158-62.2023.4.04.9445/TRF (ALÇABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

29/05/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/04/2023, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015810 processada no TRF4 com o no. 50461586220234049445/TRF (ALÇABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

13/04/2023, 09:49

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 12:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:10

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

12/06/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5046158-62.2023.4.04.9445/TRF (ALÇABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

29/05/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/04/2023, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015810 processada no TRF4 com o no. 50461586220234049445/TRF (ALÇABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

13/04/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015810

12/04/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/04/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015810

03/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/03/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/03/2023, 13:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

16/03/2023, 13:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2023, 13:30

Despacho

14/03/2023, 18:10

Juntada de Petição

15/02/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 18:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/01/2023, 15:50

Juntada de Petição

13/01/2023, 15:37

Baixa Definitiva

07/11/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50794564720194047000

28/09/2022, 18:57

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALÇABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5079456-47.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

16/09/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/08/2020, 19:06

Juntada de Petição

17/08/2020, 19:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 14/7/2020 Número de referência: 700317

30/07/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/07/2020, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/07/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/06/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/06/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

26/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 18:01

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

23/06/2020, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/06/2020, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2020, 16:37

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/03/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/03/2020, 16:11

Juntada de Petição

26/03/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/03/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/03/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/03/2020, 15:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/03/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:36

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2020, 14:37

Despacho

13/03/2020, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/03/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/03/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/02/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/02/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 07:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

17/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/01/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/01/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/01/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/01/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/01/2020, 15:57

Concedida a Medida Liminar

07/01/2020, 15:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/12/2019 Número de referência: 637770

27/12/2019, 06:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 14:24

SENTENÇA

•23/06/2020, 18:01

SENTENÇA

•13/03/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 15:54