Apelação / Remessa Necessária 5000534-96.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

IRMAOS DO VALLE LTDA.

CNPJ

Autor

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CNPJ

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OS MESMOS

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

26/10/2022, 09:53

Recebidos os autos do STJ

21/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/04/2022, 13:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

24/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:40

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

26/10/2022, 09:53

Recebidos os autos do STJ

21/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/04/2022, 13:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:40

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legal

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24/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:40

Decisão interlocutória

11/03/2022, 14:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 116

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/02/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/01/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/01/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/01/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/01/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/01/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/12/2021, 09:04

Juntada de Petição

28/12/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/12/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2021, 13:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/12/2021, 10:02

Recurso Especial não admitido

13/12/2021, 10:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/11/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/09/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/09/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 14:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/09/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/09/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/09/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/09/2021, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 575

26/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

12/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/07/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/07/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/06/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/06/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/06/2021, 18:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/06/2021, 16:17

Juntada de Petição

31/05/2021, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Período da sessão: <b>01/06/2021 00:00 a 09/06/2021 16:00</b>

21/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 746

20/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:22

Juntada de Petição

22/06/2020, 17:21

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

28/09/2018, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/09/2018, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/09/2018, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/09/2018, 15:06

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

24/09/2018, 13:35

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/12/2021, 09:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/12/2021, 10:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2021, 10:02

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 18:52

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 17:03

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:08

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:17