Agravo em Recurso Especial 5079456-47.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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OAB/PR 018770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/09/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:59

Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL

12/07/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

12/07/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

11/07/2022, 10:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

11/07/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/07/2022, 07:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/07/2022, 07:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/06/2022, 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/04/2022, 13:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/07/2022, 18:50

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•29/04/2022, 13:42

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Todos os documentos(16)

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