Apelação / Remessa Necessária 5079456-47.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 694.922,19

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ALCABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

28/09/2022, 18:57

Recebidos os autos do STJ

28/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2022, 13:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

12/04/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:41

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

28/09/2022, 18:57

Recebidos os autos do STJ

28/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2022, 13:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:41

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12/04/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:41

Decisão interlocutória

11/03/2022, 14:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 118

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/12/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/11/2021, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2021, 13:36

Juntada de Petição

05/10/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/10/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/09/2021, 16:47

Recurso Especial não admitido

29/09/2021, 16:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/09/2021, 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/07/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/07/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/07/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2021, 20:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/07/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/06/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 174

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/05/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/05/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/05/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/05/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/05/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/05/2021, 17:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/04/2021, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 620

12/04/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/09/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/09/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/09/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/10/2021, 13:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2021, 16:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2021, 16:20

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 20:05

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:27

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 17:28

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 17:05