DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Autor
JAIRO MORAES
Reu
Advogados / Representantes
MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN
OAB/RS 85454·CPF·Representa: Autor
MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN
OAB/RS 085454·CPF·Representa: Autor
MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN
OAB/RS 85454·CPF·Representa: Réu
MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN
OAB/RS 085454·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5000213-64.2023.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 28/11/2025.
01/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 17:05
Publicação
05/11/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5000213-64.2023.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50052545720218210005/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
AUTOR: JAIRO MORAES
ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 224 - 31/10/2025 - APELAÇÃO
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 14:02
Expedida/certificada
03/11/2025, 13:39
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 17:33
Confirmada
21/09/2025, 23:59
Publicação
15/09/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
USUCAPIÃO Nº 5000213-64.2023.4.04.7113/RS AUTOR: JAIRO MORAES
ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454)
SENTENÇA
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela embargante, em face da inexistência de contradição na sentença. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5000213-64.2023.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50052545720218210005/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
AUTOR: JAIRO MORAES
ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 224 - 31/10/2025 - APELAÇÃO
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 14:02
Expedida/certificada
03/11/2025, 13:39
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 17:33
Confirmada
21/09/2025, 23:59
Publicação
15/09/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
USUCAPIÃO Nº 5000213-64.2023.4.04.7113/RS AUTOR: JAIRO MORAES
ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454)
SENTENÇA
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela embargante, em face da inexistência de contradição na sentença. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
12/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/09/2025, 16:59
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 15:37
Conclusão (para julgamento)
10/09/2025, 14:07
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 17:12
Publicação
02/09/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5000213-64.2023.4.04.7113/RS
AUTOR: JAIRO MORAES
ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO que, nos termos do art. 231 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região:
Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara Federal, intimo a parte contrária para que se manifeste acerca dos embargos de declaração acostados ao evento 209. Prazo 05 (cinco) dias.
01/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/08/2025, 16:36
Ato ordinatório
29/08/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 16:18
Publicação
20/08/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
USUCAPIÃO Nº 5000213-64.2023.4.04.7113/RS AUTOR: JAIRO MORAES
ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454)
SENTENÇA
3 - DISPOSITIVO 3.1. Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC/15, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial para o fim de declarar o direito de usucapir a parte descrita fora da área de domínio público, na forma da fundamentação. 3.2. Fica autorizada a reintegração pelo ente da parte que excede o domínio privado, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado. Sucumbentes reciprocamente, condeno cada parte ao pagamento de R$ 5.000,00 de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA-E), nos termos do art. 85, §§2º e 4º, III, do CPC. Suspensa a exigibilidade em face da parte autora, em razão da gratuidade de justiça concedida. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, e remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se, e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível.
19/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/08/2025, 15:41
Procedência em Parte
14/08/2025, 09:52
Conclusão (para julgamento)
06/08/2025, 12:05
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 10:03
Petição (Petição (outras))
02/08/2025, 15:12
Confirmada
02/08/2025, 15:12
Publicação
28/07/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5000213-64.2023.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50052545720218210005/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
AUTOR: JAIRO MORAES
ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 193 - 24/07/2025 - Juntado(a)
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 13:47
Expedida/certificada
24/07/2025, 13:17
Expedida/certificada
24/07/2025, 13:17
Documento (Outros documentos)
24/07/2025, 13:16
Publicação
16/07/2025, 02:43
Documento (Outros documentos)
15/07/2025, 14:38
Expedida/Certificada
15/07/2025, 14:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 5000213-64.2023.4.04.7113/RS
AUTOR: JAIRO MORAES
ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
No laudo complementar do perito, este se manifestou no sentido de que a parte do imóvel que poderia, em tese, estar fora do faixa de domínio da ferrovia, estaria ainda em área não edificável, se levado em consideração a Legislação Municipal. Nesse caso, verifico a necessidade de ser oficiado ao Município de Bento Gonçalves, para que atue no feito como interesado e para que confirme ou não as informações trazidas pelo perito, em razão da parcela do imóvel que ficaria fora da faixa de domínio, mas que, supostamente, estaria em área não edificável pelas leis locais (evento 174, LAUDOCOMPL1:
)
Intime-se.
Com a manifestação do Município, dê-se vista às demais partes e retornem os autos conclusos.
15/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
14/07/2025, 17:11
Expedida/certificada
14/07/2025, 16:32
Julgamento em Diligência
14/07/2025, 16:32
Conclusão (para julgamento)
02/07/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 14:20
Documento (Certidão)
23/06/2025, 23:27
Documento (Certidão)
23/06/2025, 23:25
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 17:45
Confirmada
14/06/2025, 23:59
Publicação
06/06/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5000213-64.2023.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50052545720218210005/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
AUTOR: JAIRO MORAES
ADVOGADO(A): MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 174 - 19/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 15:34
Expedida/certificada
04/06/2025, 15:14
Expedida/certificada
04/06/2025, 15:14
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 14:14
Confirmada
09/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
29/04/2025, 14:13
Ato ordinatório
29/04/2025, 14:13
Decurso de Prazo
29/04/2025, 01:08
Documento (Certidão)
10/04/2025, 20:08
Confirmada
31/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
21/03/2025, 18:47
Julgamento em Diligência
21/03/2025, 18:47
Conclusão (para julgamento)
28/01/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 11:40
Confirmada
06/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/11/2024, 16:29
Expedida/certificada
26/11/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 13:20
Confirmada
19/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
09/10/2024, 16:05
Julgamento em Diligência
09/10/2024, 14:57
Conclusão (para julgamento)
14/08/2024, 22:36
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 22:32
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 17:54
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 17:54
Petição (Petição (outras))
11/08/2024, 22:23
Confirmada
21/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/07/2024, 11:53
Expedida/certificada
11/07/2024, 11:53
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 09:23
Documento (Outros documentos)
17/06/2024, 13:22
Confirmada
14/06/2024, 12:11
Documento (Outros documentos)
14/06/2024, 09:41
Expedida/certificada
10/06/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 12:41
Confirmada
10/06/2024, 12:41
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 10:43
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 10:43
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 14:50
Expedida/certificada
07/06/2024, 12:48
Expedida/certificada
07/06/2024, 12:47
Expedida/certificada
07/06/2024, 12:44
Expedida/certificada
07/06/2024, 12:44
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 10:48
Decurso de Prazo
07/06/2024, 01:24
Documento (Certidão)
18/05/2024, 07:31
Documento (Certidão)
02/05/2024, 12:51
Documento (Certidão)
02/05/2024, 11:40
Confirmada
29/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/04/2024, 11:47
Mero expediente
02/04/2024, 13:37
Conclusão (para despacho)
25/03/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 14:04
Confirmada
02/03/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 10:29
Expedida/certificada
21/02/2024, 15:02
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 09:42
Confirmada
21/02/2024, 09:38
Expedida/certificada
20/02/2024, 14:11
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 10:06
Confirmada
19/02/2024, 10:06
Expedida/certificada
16/02/2024, 16:19
Mero expediente
16/02/2024, 16:19
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 15:56
Documento (Certidão)
25/01/2024, 23:42
Confirmada
20/01/2024, 23:59
Confirmada
20/01/2024, 04:02
Expedida/certificada
08/01/2024, 14:20
Mero expediente
08/01/2024, 14:20
Conclusão (para despacho)
19/12/2023, 21:07
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 17:31
Confirmada
19/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/11/2023, 16:56
Ato ordinatório
09/11/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 21:35
Confirmada
07/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/09/2023, 07:57
Ato ordinatório
27/09/2023, 07:56
Decurso de Prazo
23/09/2023, 01:05
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 22:12
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 17:01
Documento (Certidão)
08/09/2023, 15:01
Documento (Certidão)
06/09/2023, 20:31
Confirmada
28/08/2023, 23:59
Mudança de Parte
21/08/2023, 16:38
Mudança de Parte
21/08/2023, 16:38
Mudança de Parte
21/08/2023, 13:45
Mudança de Parte
21/08/2023, 13:45
Expedida/certificada
18/08/2023, 15:43
Expedida/certificada
18/08/2023, 15:43
Conclusão (para despacho)
18/08/2023, 12:10
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 17:46
Documento (Mandado)
04/05/2023, 20:09
Mandado
24/04/2023, 13:13
Expedição de documento (Mandado)
19/04/2023, 17:58
Documento (Carta)
17/04/2023, 21:03
Documento (Edital)
12/04/2023, 03:00
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 16:09
Expedição de documento (Carta)
31/03/2023, 15:30
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 13:13
Expedida/certificada
23/03/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 19:48
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 15:10
Documento (Edital)
17/03/2023, 03:00
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 13:42
Confirmada
05/02/2023, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: JAIRO MORAES
RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
RÉU: MARCO ANTONIO NUNES
RÉU: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS EDITAL Nº 710016980765 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS - ART. 257, III, DO CPC/2015) O JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE BENTO GONÇALVES, DR. FREDERICO VALDEZ PEREIRA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER que, nos autos da Ação de Usucapião n. 5000213-64.2023.4.04.7113, que Jairo Moraes (CPF n. 699.865.418-91) move contra o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ n. 04.892.707/0001-00) e Marco Antonio Nunes (CPF n. 005.336.920-32), ficam os eventuais interessados CITADOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta no âmbito do feito em epígrafe, referente ao imóvel a seguir descrito: “Um terreno urbano, de formato triangular, com a área superficial de 70,00m² (setenta metros quadrados), localizado na Travessa Doralice de Souza da Silva, não formado quarteirão determinado, Bairro Botafogo, neste Município, com uma casa de alvenaria de 67,87m² (sessenta e sete metros e oitenta e sete decímetros quadrados) de área contruída, tendo o dito terreno as seguintes medidas e confrontações: NORTE, por uma linha levemente curva, partindo da confrontação oeste, segue na direção aproximada noroestesudeste, na extensão de 13,02m (treze metros e dois centímetros), confrontando com a faixa de domínio (formada por uma linha paralela afastada 15,00m do eixo) da R.F.F.S.A.; SUL, por uma linha reta, partindo do vértice formado na confrontação leste, segue na direção aproximada leste-oeste, na extensão de 16,26m (dezesseis metros e vinte e seis centímetros), confrontando com a Travessa Doralice de Souza da Silva; LESTE, é o vértice do triângulo; OESTE, por uma linha reta, partindo da confrontação sul, segue na direção aproximada sulsudoeste - nor-nordeste, na extensão de 10,68m (dez metros e sessenta e oito centímetros), confrontando com propriedade de Marco Antonio Nunes." Este edital será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO neste município de Bento Gonçalves - RS, na data de 27 de janeiro de 2023.
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000213-64.2023.4.04.7113/RS