Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029773-12.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 60.827,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LAERCIO SALLES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUZENY LOPES FEIJÓ LUIZ

OAB/PR 054727·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:54

Baixa Definitiva

08/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/02/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008829-90.2023.4.04.9388/TRF (Laercio Salles Filho)

28/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

15/12/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

11/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:17

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:54

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:20

08/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/02/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008829-90.2023.4.04.9388/TRF (Laercio Salles Filho)

28/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

15/12/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

11/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030600-50.2023.4.04.9445/TRF (EUZENY LOPES FEIJÓ LUIZ)

28/04/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013971 processada no TRF4 com o no. 50306005020234049445/TRF (EUZENY LOPES FEIJÓ LUIZ)

25/03/2023, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013971 processada no TRF4 com o no. 50088299020234049388/TRF (Laercio Salles Filho)

25/03/2023, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2023, 20:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013971

24/03/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013971

22/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 15:04

Juntada de Petição

20/03/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/03/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/03/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/02/2023, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2023, 17:50

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50297731220174047000

07/02/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Laercio Salles Filho (AUTOR) ADVOGADO: EUZENY LOPES FEIJÓ LUIZ (OAB PR054727) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS PROCURADOR: ALAN ARIOVALDO CANALI GUEDES PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029773-12.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 406) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

10/12/2019, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

06/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/10/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

12/09/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/09/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 18:53

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

10/09/2019, 18:52

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/09/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

28/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

27/08/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/08/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

20/08/2019, 16:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 18/08/2019 18:49:38)

18/08/2019, 18:49

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

18/08/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2019, 18:49

Autos com Juiz para Sentença

18/08/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

29/07/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/07/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 17:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/07/2019, 17:19

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2019, 13:26

Despacho/Decisão - de Expediente

10/02/2019, 22:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

10/01/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/01/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

08/01/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/01/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2019, 16:56

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2018, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

03/12/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/12/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

01/12/2018, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2018, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2018, 13:27

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2018, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2018, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/11/2018, 07:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

05/11/2018, 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

31/10/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/10/2018, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2018, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

21/09/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/09/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

20/09/2018, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/09/2018, 11:20

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

25/08/2018, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2018, 19:49

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2018, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

03/08/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/08/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2018, 13:22

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/07/2018, 11:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2018, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/06/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2018, 18:38

Juntada de Petição

16/05/2018, 12:14

Ato Ordinatório

15/05/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/04/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2018, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/02/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/01/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2018, 15:30

Juntada de Petição

12/01/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2018, 16:49

Juntada de Petição

05/01/2018, 13:41

Juntada de Petição

04/01/2018, 15:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 16:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2017, 14:11

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2017, 14:11

Juntada - Peças Digitalizadas

23/11/2017, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2017, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/11/2017, 11:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 16:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

09/10/2017, 16:37

Ato Ordinatório

06/10/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/10/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2017, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2017, 10:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2017, 14:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/07/2017, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 17:51

SENTENÇA

•10/09/2019, 18:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/09/2019, 12:56

SENTENÇA

•18/08/2019, 18:49

SENTENÇA

•25/07/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2019, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2018, 18:00

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 17:51

SENTENÇA

•10/09/2019, 18:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/09/2019, 12:56

SENTENÇA

•18/08/2019, 18:49

SENTENÇA

•25/07/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2019, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2018, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2017, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2017, 13:20